Nesta segunda-feira (19 de abril) — Dia do Índio —, o Brasil mais uma vez não teve nada a comemorar.
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Segundo balanço produzido pelo Ministério Público Federal (MPF), a situação das populações indígenas e comunidades tradicionais no país é cada vez mais grave, o que piorou ainda mais após a chegada de Bolsonaro ao poder. Retrocessos em direitos conquistados nas últimas décadas, omissão na demarcação de terras e desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros, são alguns dos problemas que o MPF cita em seu balanço sobre a política indigenista do atual governo.

Por meio de Nota Pública, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF — que trata das populações indígenas e comunidades tradicionais — aponta ainda, entre as “falhas” do atual governo, a não adoção de políticas públicas em tempos de pandemia, o que “compõe um quadro de violações sem precedentes na atual ordem institucional”, afirma o documento.

O MPF cita como “primeiro ato” que afetou a Funai a publicação, em janeiro de 2019, de Medida Provisória que tentou transferir a subordinação da Fundação para o Ministério da Agricultura, decisão revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o órgão sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

“Isso não impediu o enfraquecimento da autarquia e de suas atribuições, o que se dá de forma cotidiana e mediante alguns sucessivos atos”, diz o MPF ao citar a edição feita pela Funai da Instrução Normativa nº 09, que faz com que na prática todas as terras indígenas que ainda não estejam no último estágio de demarcação sejam excluídas da base de dados do sistema que controla a gestão fundiária, tornando “invisíveis” esses territórios e validando títulos de propriedades particulares anulados pela Constituição de 1988. O MPF já conseguiu vencer 19 de 26 ações alegando a inconstitucionalidade da instrução.

Obtida pelo jornal O GLOBO, a nota pública do MPF também critica o veto de Bolsonaro ao acesso das aldeias à água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos, previsto em projeto de lei que, já aprovado pelo Congresso, é parte do plano de combate à covid entre as populações indígenas. Esse mesmo projeto, por outro lado, não vetou o artigo que permite a permanência de missões religiosas nos territórios indígenas.
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O STF deve decidir sobre a questão.

O MPF conclui a nota com a lembrança de que, neste mês de abril, o Brasil completa três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada ou homologada no país, “aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais desses territórios”.

Dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ, Osvaldo fez duras críticas à política indigenista do atual governo.
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“Além de homofóbico, o atual governo é fascista e racista. É um governo que cada vez mais ataca os direitos das populações indígenas e quilombolas. Um governo que promove o desmatamento e incentiva as invasões de reservas indígenas. É preciso resistir a essa barbárie. É preciso resistir à política de extermínio”, disse.

Relator de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) ligados às questões indígena, climática e ambiental, o ministro Luís Roberto Barroso entende que estas causas não podem ficar dissociadas da defesa de um novo modelo de desenvolvimento para a Floresta Amazônica, tema sobre o qual tem se debruçado há um ano e que deve ocupar parte da agenda da Corte em 2021.