Em decisão proferida recentemente, o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) emitiu a Recomendação Conjunta nº 02/2022, por meio da qual a prefeitura de Niterói é instada a realizar um levantamento completo e conclusivo da realidade da gestão de pessoal no âmbito do SUS; a instalação da Comissão Paritária de Carreiras no âmbito do SUS, com a função de elaborar anteprojeto de Lei do Plano das Carreiras, Cargos e Salários, com encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores e sua inserção na Lei Orçamentária de 2023; e implementação do PCCS-SUS no prazo de 30 dias após aprovação e publicação.

O MP-RJ também recomenda que o Conselho Municipal de Saúde de Niterói instale Mesa Municipal de Negociação Permanente no âmbito da Direção Municipal do SUS; e que publique Edital para a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos efetivos atualmente existentes na estrutura do SUS em Niterói e que se encontrem vagos, assegurado o seu reenquadramento, se necessário, no PCCS-SUS a ser elaborado e aprovado.

Encaminhadas ao prefeito Axel Grael, ao secretário Rodrigo Oliveira (Saúde) e à diretora-geral da Fundação Municipal de Saúde, Ana Maria Carvalho Schneider, as recomendações do Ministério Público Estadual comprovam o total descaso da gestão municipal em relação às demandas da saúde pública e seus trabalhadores.

Em 18 de janeiro de 2021 — portanto, há mais de um ano —, a prefeitura recebeu formalmente a pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde municipal, contendo demandas como realização de concurso público; fim das relações de trabalho precarizadas; isonomia salarial entre as diversas carreiras; e melhoria das condições de trabalho, entre outras. Desde então, o município fingiu-se de morto, como se em nenhum momento os trabalhadores e a Regional Niterói do Sindsprev/RJ tivessem apresentado as reivindicações.

Para que o município agora cumpra as recomendações do MP-RJ, será preciso, portanto, uma forte mobilização em defesa da saúde de Niterói.