Mesmo em meio a uma profunda crise política – com o presidente Bolsonaro sendo acusado de ter se beneficiado do esquema do seu partido, o PSL, de lançamento de candidaturas fictícias (laranjas) para obter recursos para candidatos que efetivamente existiam, como o próprio presidente – o governo continua mantendo a sua política de retirada de mais direitos, através de projetos de reformas enviadas ao Congresso Nacional. Enquanto as atenções estão voltadas para a crise política, com Bolsonaro tentando se livrar das acusações, ameaçando deixar o PSL, como se não tivesse nada a ver com o esquema, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o envio de várias reformas para o Congresso Nacional aprovar.

As brigas, escândalos e mentiras se tornaram tão comuns entre a família Bolsonaro – ele e seus filhos – seus aliados, ministros militares e civis, deputados do PSL, somando-se aos graves equívocos da política externa, que viraram uma espécie de biombo para esconder a continuidade do processo covarde de extinção de direitos. Este processo se mantém independentemente das crises políticas, interna e externa, graças ao pacto fixado entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli e do presidente Jair Bolsonaro, todos defensores do corte de direitos da Constituição Federal e da legislação ordinária.

O pacto proposto por Toffolli começou a ser articulado em fevereiro, foi fechado em março e oficializado em 28 de junho, em almoço no Palácio da Alvorada, em Brasília.
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Do encontro, participaram, além de Rodrigo Maia, Guedes, Alcolumbe, Bolsonaro e Toffolli, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete da Segurança Instituciional e o ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni Segundo declarou Guedes naquele dia, o pacto foi construído em comum acordo entre os poderes, o que é proibido pela Constituição que em seu artigo 2º exige independência entre executivo, legislativo e judiciário.

As novas reformas

Para garantir que a reforma da Previdência seja aprovada no Senado numa votação em segundo turno, o governo apoiou a divisão dos recursos que virão dos royalties das novas áreas a serem leiloadas do pré-sal entre os estados, atendendo aos senadores. Na Câmara a compra de votos foi mais descarada feita pela concessão de emendas que garantiram recursos do Orçamento da União a parlamentares.
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Segundo o jornal O Globo, as novas reformas serão enviadas na próxima quarta-feira (23/10) por Guedes ao Congresso Nacional. O esquema foi acertado em reunião entre o banqueiro, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na quinta-feira (17/10).
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O pacote de medidas econômicas será tocado após a aprovação da reforma da Previdência (prevista para o próximo dia 22). Ficou acertado que o executivo enviará para análise dos parlamentares propostas em pelo menos quatro frentes, mas ficará a cargo do Legislativo definir a ordem de tramitação dos projetos e qual Casa tocará cada um.

Segundo o jornal entre as reformas a serem enviadas por Guedes estão a administrativa e a tributária, e também a revisão do pacto federativo com estados e municípios e uma proposta para reduzir as despesas obrigatórias (como saúde e educação) diminuindo ainda mais as verbas para estes setores, deixando as mãos do governo livres para usar estes bilhões do Orçamento da União como bem entender, sucateando e privatizando o que for possível.

Mais ataques

Mas o pacote de Guedes não vai parar por aí. Embora o jornal não faça referência está nos planos do ministro da Economia o envio de mais quatro proposta de reformas prevendo novas retiradas de diretos trabalhistas, previdenciários, restrições à entrada de ações na Justiça Trabalhista e uma ampla reforma no modo de funcionamento da estrutura sindical, para fragilizá-la. Os projetos de corte de direitos nestas quatro áreas serão definidas pelo recém-criado ‘Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet)’ e enviadas ao Congresso Nacional.

Criado em 30 de agosto pela portaria 1.001/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, o Gaet é coordenado pelo secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo. É composto por 11 membros e conta com quatro Grupos de Estudos Temáticos (GET), que irão dedicar-se ao estudo de temas específicos, como ‘Economia do Trabalho’ (retirada de direitos trabalhistas), ‘Direito do Trabalho e Segurança Jurídica’ (restrições dos trabalhadores à entrada com ações na Justiça do Trabalho), ‘Trabalho e Previdência’ (novas alterações na Previdência), e ‘Liberdade Sindical’ (mudanças na estrutura de funcionamento do movimento sindical).

O envolvimento de Bolsonaro

A briga de Jair Bolsonaro e seus filhos com o PSL é uma forma do presidente da República tentar mostrar que não está envolvido com o esquema de candidaturas-fantasmas usado pelo partido para conseguir ilegalmente dinheiro para candidatos, como o próprio Bolsonaro. As investigações sobre as candidaturas-laranja do PSL, em Minas Gerais, apontam que o presidente foi beneficiado pelo esquema, que levou ao indiciamento do ministro do Turismo, no último dia 4. Matéria publicada no dia 6 de outubro pelo jornal Folha de São Paulo afirma que o coordenador da campanha de Álvaro Antonio disse à Polícia Federal (PF) que parte do dinheiro desviado por meio de caixa dois foi usada na campanha de Bolsonaro no estado. Uma planilha que está em posse da PF também sugere o envolvimento.

Segundo a Folha, o ex-assessor parlamentar de Álvaro Antonio disse à Polícia Federal que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro. A fala faz parte do depoimento colhido em 27 de junho, depois que o assessor Haissander Souza de Paula foi preso, junto com outros assessores do ministro do Turismo, durante a Operação Sufrágio Ostentação que investigava as candidaturas-laranja em Minas Gerais.