A pressão dos bancos credores do governo por um ajuste nas contas públicas atingiu seus objetivos e o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu articular no Senado Federal, um corte de recursos do Orçamento da União, que pode chegar a R$ 80 bilhões, ou 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Parte deste corte virá da mudança no cálculo do valor correspondente aos pisos constitucionais da saúde e da educação, deixando de levar em conta a quantia referente a receitas com petróleo e gás. Com uma base de cálculo menor, cai quantia mínima obrigatória destinada às duas áreas.
Hoje, o mínimo que precisa ser destinado à saúde equivale à 15% da Receita Corrente Líquida (receitas da União, menos as deduções exigidas por lei, como transferências aos estados e aos municípios). A ideia é retirar essas receitas do cálculo, mesmo se as contas do governo ficarem no azul. A mudança também alcançaria a educação. Atualmente, o mínimo que precisa ser investido em educação corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos (total arrecadado com impostos, excluída a parcela que o governo federal precisa repassar aos governos estaduais e municipais).
A não realização do ajuste fiscal e mais verbas para a saúde e educação, eram duas das mais importantes reivindicações das mobilizações populares que aconteceram em todo o país no segundo turno das eleições, e que levaram Lula a ser reeleito, no dia 25 de outubro, derrotando o candidato da extrema-direita, Flávio Bolsonaro, de virada. Outra exigência era o corte da Selic, a taxa básica de juros da dívida pública, apontada pela população como o principal fator de trava do desenvolvimento do país e de enriquecimento dos bancos, principais detentores da dívida.
Mas a ideia do governo Lula é manter os recursos para a manutenção das demais promessas de campanha para evitar um estelionato eleitoral. Entre elas estão: tarifa zero no transporte nos fins de semana; manutenção do reajuste do salário mínimo acima da inflação; regulamentação da reforma tributária; zerar os impostos sobre a cesta básica; ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil e perdão de dívidas; manutenção e reajuste do Bolsa Família; pressionar pelo cumprimento da escala 5×2; e redução da Selic, a taxa de juros básica na economia, que remunera os detentores da dívida pública.
O presidente Lula está participando da COP 31, na Turquia, e pretendia debater a questão orçamentária, ao retornar ao Brasil. Mas a pressão dos bancos fez com que isso fosse feito, antes da sua volta ao país.
Os textos do ajuste devem ser apresentados por um senador aliado. Nomes como Eduardo Braga (MDB-AM) ou Jaques Wagner (PT-BA) são citados como possíveis autores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou a estratégia com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os dois se reuniram na segunda-feira (9) para tratar do andamento das propostas.
O arrocho fiscal vai continuar ao longo dos quatro anos de mandato de Lula. O plano apresentado pelo ministro da Fazenda a integrantes do Congresso prevê, além do ajuste de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% e, 2029 e 1,75% do PIB em 2030. Outra parte da proposta de ajuste seria um novo corte linear de benefícios tributários, em um percentual a ser decidido pelo parlamento, que pode ser de 10%, o que pode gerar uma economia na casa de R$ 25 bilhões.
