Em reunião com representantes do governo federal ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11), em Brasília, dirigentes do Sindsprev-RJ foram informadas de será acolhido o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável ao pagamento da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) aos servidores do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), do Hospital Federal da Lagoa (HFL) e do Hospital Universitário dos Servidores do Estado (HUSE). O governo também informou que este mês será feita a validação, junto à Secretaria Executiva do Ministério, para a designação da Portaria de concessão.
Em relação aos trabalhadores lotados no Hospital Federal do Andaraí (HFA) e no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), o governo afirmou ainda que será feita uma provocação à AGU no sentido de que esses servidores também sejam contemplados na GTATA.
“São excelentes notícias, mas isso não significa que iremos parar. Reafirmamos que estamos de portas abertas para acolher toda a categoria e judicializar para que todos recebam a GTATA”, avaliou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev-RJ que, com a também diretora Heloísa Fonseca, representou o sindicato.
O parecer da AGU foi emitido dia 6 de outubro. No documento, a AGU manifestou o entendimento de que a alteração de exercício dos servidores do Ministério da Saúde para compor a força de trabalho no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB – administrado pelo GHC), no Hospital Federal da Lagoa (HFL – administrado pela Fiocruz) e no Hospital Universitário dos Servidores do Estado (HUSE – administrado pela UniRio) não constitui impeditivo para que esses(as) trabalhadores(as) recebam a GTATA. Segundo a AGU, a conclusão “decorre do regime jurídico específico da movimentação da composição da força de trabalho, que não se confunde com a cessão disciplinada pelo Decreto nº 10.835/2021 e que assegura ao agente movimentado os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem”.
Em setembro deste ano, uma Assembleia Geral realizada no auditório do Sindsprev-RJ aprovou que o sindicato ingresse com ações individuais pela extensão da GTATA aos servidores que foram excluídos da gratificação.
