O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ está estudando a melhor forma de ingressar com ação para garantir o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que, segundo Laudo Técnico emitido em 2017 pelo Ministério da Saúde, fazem jus a esse direito.
A intenção do Sindsprev/RJ é mover ação em benefício dos servidores efetivos (concursados) ou temporários que, enquadrados nesta situação, sejam associados ao Sindsprev/RJ ou então se associem à entidade.
Segundo o disposto no Laudo de 2017, e dependendo de cada situação concreta, podem fazer jus ao adicional servidores que atuem em atendimento de consultas e assistência, realização de manobras diagnósticas ou terapêuticas, troca de curativos, administração de medicamentos, coleta de material biológico, preparo para exames ou material coletado de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou ainda que tenham contato ou manuseio com material não esterilizado utilizado nessas atividades. São situações cotidianas vividas por médicos, profissionais de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, AOSD, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, técnicos de laboratório e patologistas, entre outras funções.
Assim que o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ concluir o estudo de viabilidade para a ação, serão divulgadas informações complementares e necessárias para que os servidores associados ao sindicato participem.
