Descumprindo promessa feita dia 13/9 aos servidores e suas entidades representativas, no sentido de prorrogar para 2022 a aplicação das portarias 1345 e 1347/2021, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, publicou duas novas portarias que ameaçam ainda mais os direitos dos trabalhadores do instituto: a Portaria nº 54, que regulamenta as metas extras além da jornada de 6 horas; e a Portaria nº 1351, que vincula a jornada de trabalho de 8 horas às metas de produtividade, inclusive associadas à Gratificação de Desempenho Individual (GDASS), “normatizando” assim a possibilidade de perdas salariais aos trabalhadores(as) da autarquia.

Ao editar as duas novas portarias, Rolim ignora a grave situação dos servidores do INSS, que vivem uma sobrecarga de tarefas, adoecimento e precariedade das condições de trabalho sem precedentes.

Servidores que, todos dias, defrontam-se com sistemas inoperantes ou insuficientes para a realização de suas funções.

Mesmo tendo conhecimento de toda essa dramática situação, o presidente do INSS celebrou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para reduzir o tempo de análise dos requerimentos, desconsiderando que a autarquia está com déficit de 22 mil servidores.

A “solução” apresentada pela gestão foi pressionar ainda mais a categoria com aumento de produtividade e jornada de trabalho, aprofundando o assédio moral institucionalizado.

Em setembro, a Fenasps realizou Encontro Nacional dos Trabalhadores(as) do INSS, com a participação de 500 servidores e servidoras. Também realizou uma Plenária Nacional que aprovou orientação à categoria para toda e qualquer tentativa de cortes de direitos.

Neste período, foram feitas duas notificações (via ofícios nº 68/2021 e nº 69/2021) ao presidente do INSS, requerendo o cumprimento da promessa feita à categoria durante reunião virtual do dia 13/9, que foi a de suspender por 90 dias a implantação da jornada de trabalho de 40 horas e abrir discussão com os(as) servidores(as) na busca de solução que pudesse resolver o problema criado pelo próprio INSS (extinção unilateral do REAT, sem o cumprimento de nenhum item do acordo de greve de 2015).

Em reunião com os gestores, mais uma vez o presidente do INSS voltou a fazer ilação sobre Carreira de Estado, literalmente uma mentira que tem por objetivo desmobilizar os servidores na luta contra a reforma administrativa (PEC 32) e em defesa da jornada de 30 horas.

PEC 32 ameaça serviços públicos

A PEC 32 é uma ameaça sem precedentes a todo o serviço público brasileiro nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Entre outros pontos, a PEC prevê o seguinte:

– Que todos os órgãos públicos deverão fazer acordo de cooperação, passando a gestão dos serviços a empresas do setor privado, permitido a privatização de vários serviços públicos como saúde, educação, previdência e seguridade social;

– Acaba com o direito à estabilidade, abrindo as portas da corrupção nos serviços públicos;

– Extingue o RJU, deixando os servidores sem nenhuma proteção legal para discutirem seus direitos;

– Autoriza o governo a indicar um milhão de cargos em todas as esferas;

– Permitirá ao governo reduzir em 25% os salários dos servidores públicos.

Na prática, por meio das últimas portarias, o presidente do INSS já está antecipando a aplicação da PEC 32 ao instituto.

Resoluções e indicativos da plenária nacional da Fenasps

Realizada em 18/9, a Plenária Nacional da Fenasps aprovou orientação aos servidores da seguridade (saúde) e seguro social (INSS) no sentido de intensificarem a mobilização contra a PEC 32, preparando a greve em defesa das 30 Horas e por melhores condições de Trabalho. Confira resoluções:

– Orientar a mobilização da categoria para deflagrar a luta em defesa das 30 horas;

– Exigir o cumprimento do Acordo de Greve, Concurso Público. Reafirmando posição contra qualquer emenda na PEC 32, seja para Carreira ou benefícios individuais e setoriais;

– Cobrar do presidente do INSS que apresente qual a proposta do INSS sobre Carreira;

– Exigir imediata regulamentação do Comitê Gestor de Carreira;

– Realização de Concurso Público;

– Organizar Comissão de Mobilização com representantes dos estados para organizar as ações do próximo período;

– Instituir o Grupo Técnico de Trabalho para discutir sobre as alterações no processo de trabalho do INSS.