O uso do celular pessoal dos servidores para acessar o sistema do INSS pode estar com os dias contados. Em reunião para tratar de questões emergenciais com a Federação Nacional (Fenasps), no dia 15 de março, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, se comprometeu a realizar estudo para que o servidor não tenha que usar aparelho pessoal para efetuar o trabalho.

Stefanutto se mostrou sensível a esta pauta e disse que nunca foi objetivo da autarquia atuar de forma autoritária e intransigente numa referência ao caso relatado pelos dirigentes da Fenasps de uma servidora da Bahia que, ao se negar a usar seu aparelho para o trabalho, foi ameaçada pelo chefe imediato de que ou usaria o celular, ou não teria seu cumprimento de metas. A situação gerou na servidora uma sensação de perseguição e insegurança, que culminou no adoecimento psíquico, devido ao estresse causado.

Ilegal

Durante a negociação Stefanutto afirmou que vai analisar com cuidado esta questão e trazer uma proposta de solução para a próxima reunião. A Fenasps disse ao presidente do INSS considerar preocupante a imposição de uso do celular pessoal para acessar ferramentas institucionais e também para autenticar acessos aos sistemas e e-mail.

“Questionamos a legalidade desta obrigatoriedade pois não existe nenhuma disposição legal, nem no Regime Jurídico Único (RJU), nem nas demais legislações, que obriguem os servidores a terem celular, bem como usarem seu aparelho privado para poder exercer seu trabalho”, avaliou a federação, em documento enviado ao INSS, preparatório da reunião. Para a entidade, nenhum servidor está obrigado a baixar aplicativos para exercer suas atribuições, não cabendo ao INSS legislar sobre isto.

“Entendemos que o Instituto poderia usar os e-mails institucionais dos servidores para esta finalidade, afinal, para isto existem as senhas individuais que são instrumentos de segurança institucional”, diz a Fenasps em seu documento. Ressalta ainda que os servidores que aceitarem a imposição correm sérios riscos de responderem em casos de roubos, clonagem do aparelho, se forem utilizados em fraudes e outros. Os dados dos segurados poderiam também estar em risco.

Assédio

A Fenasps cita no documento o caso da servidora da Bahia, ameaçada pelo chefe ao se negar a baixar um aplicativo do INSS em seu celular. Neste caso específico a Associação dos Servidores da Carreira do Seguro Social, Seguridade Social, MDSA, ANVISA e trabalhadores do Ramo da Seguridade Social do Estado da Bahia, ingressou com denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) para cobrar soluções pelo INSS em relação ao uso de celular pessoal para acesso aos sistemas.

Na negociação com a Fenasps, Stefanuto, afirmou que esta não era a solução ideal, que o INSS deveria ter canais para discussão destas pautas, sem a necessidade de órgãos externos. A federação salientou que a medida foi necessária devido à intransigência da gestão do Instituto, inclusive com a prática de assédio moral contra a servidora. Stefanutto, então, se comprometeu a apresentar uma solução na próxima reunião.

Acordo de greve

Outros pontos foram objeto de negociação na reunião com Stefanutto, como o respeito ao acordo de greve, entre eles, tornar permanente a pontuação de 4,27 pontos, bem como a definição em relação à jornada de trabalho, cujas portarias têm validade até 31 de março. O acordo de greve definiu esta pontuação até que houvesse uma redefinição dos processos de trabalho, o que, até momento, não aconteceu. Após os debates, a gestão do INSS concordou em prorrogar a pontuação de 4,27 e a jornada de trabalho de 6h + 1,22 até 31 de julho.

O presidente disse que está aguardando consulta à Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS sobre o trabalho dos aprovados que se encontram em estágio probatório, que por sua determinação passaram a cumprir regime de trabalho diferente dos demais servidores que é a de 4,27 pontos dentro da jornada de 6 horas. A federação voltou a insistir em considerar como já compensados os dias de greve de 2022, já que a demanda acumulada foi cumprida. O INSS se comprometeu a realizar levantamento da possibilidade jurídica e política de considerar a greve como compensada.

Também concordou em ampliar o prazo atual da compensação de 31 de março para 30 de junho, considerando a série de problemas que a compensação tem acarretado. Foi também tratada a questão dos abatimentos que ainda continua com uma série de problemas, gerando uma insegurança muito grande para os servidores. Stefanutto disse que tomaria as providências necessárias para resolver esta situação.

A Fenasps cobrou, ainda, o aumento da pontuação da análise pós-perícia, considerando que a análise destes requerimentos hoje tem apresentando grande complexidade. O presidente do INSS informou que estava ciente da situação e que houve um aumento das tarefas pós-perícia após a implementação dos requerimentos do ATESTMED. Informou também que algumas análises, com por exemplo confirmação de DUT, passariam a ser realizadas de forma automática, sendo a atuação dos servidores apenas para os processos de maior complexidade.

Novamente, a federação cobrou a realização das reuniões do comitê, que não estão sendo realizadas há cerca de nove meses, descumprindo o acordo de greve. O presidente do INSS se comprometeu em retomar o comitê até abril deste ano e analisar os mandados de segurança para buscar solução.