Entre os vários itens constantes do termo de acordo de greve assinado entre o Comando Nacional, o INSS e o Ministério da Previdência está o que garantiu a devolução do desconto dos dias parados, tendo como contrapartida a reposição destes dias.

Os critérios para a reposição vêm sendo negociados num grupo com representantes das entidades sindicais dos servidores e representantes do INSS, vencendo o prazo para a definição destes critérios, na próxima sexta-feira, 10 de junho.

“O Ministério da Previdência encaminhou o termo de acordo para a Casa Civil, para que enviasse os projetos de lei necessários para a efetivação das cláusulas do acordo que dependiam do Congresso Nacional, como a que transforma a carreira do seguro social em carreira de Estado e a questão da incorporação gradual de parte da GDASS ao vencimento básico (2% a cada mês), durante dois anos, que depende, também, do Ministério da Economia. Mas, agora, o foco está voltado para a definição da forma de reposição dos dias da greve. Temos tido reuniões semanais em torno deste tema”, explicou o diretor da Federação Nacional (Fenasps) e membro do Comando Nacional de Mobilização, Moacir Lopes.

Acrescentou que estão sendo negociadas opções de reposição e caberá a cada servidor escolher uma delas. “Esta é uma questão importante que será levada para a categoria”, disse. Outra questão é a organização dos Comitês para discutir programa de gestão, metas, e o retorno ao presencial de quem é do grupo de risco, em função da decisão do Ministério da Saúde de suspender as medidas preventivas à covid-19.

Outro item que vem sendo negociado é a questão do Comitê Gestor da Carreira e a situação das categorias profissionais, relativa ao serviço social, que por suas características específicas não cabe no Programa de Gestão”, exemplificou.

Rio acompanha as negociações

Os servidores estão acompanhando de perto e trocando informações com o Comando Nacional de Mobilização, através dos comandos estaduais. Os do Rio de Janeiro fizeram assembleia no último dia 1º, decidindo criar um grupo de acompanhamento das pendências e questões relacionadas ao acordo, com especial foco no comitê permanente de reestruturação/revisão dos processos de trabalho e no âmbito geral do INSS e no comitê permanente específico para discussão dos processos de trabalho dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional).

Aprovou, também, a realização de uma semana de mobilizações, entre os dias 27 de junho e 1º de julho, quando vão ocorrer reuniões com os servidores de cada gerência executiva, e a realização de um debate sobre carreira típica de estado, no próximo dia 22 de junho, com participação de convidados, incluindo a Fenasps. Outra importante deliberação foi quanto às reuniões do Comando Estadual de Mobilização (ex-Comando de Greve), que acontecerão a cada 15 dias.

A próxima reunião será presencial e foi marcada para o dia 15 de junho, às 19h, no auditório do Sindsprev/RJ – rua Joaquim Silva, 98 – térreo – Lapa.