Em resposta a uma ação movida em maio de 2020 pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 12 reconheceu o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que comprovadamente atuaram nas áreas covid do Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina. Embora ainda não seja definitiva, a decisão abre caminho para o efetivo reconhecimento ao adicional de insalubridade para os trabalhadores que atuaram nas áreas covid e arriscaram suas vidas no atendimento à população brasileira durante a pandemia do coronavírus.

A EBSERH ainda poderá apresentar recurso contra a decisão. No entanto, se a decisão for confirmada nas instâncias superiores, ao final do processo todos os servidores que trabalharam nas áreas covid e não receberam o adicional de insalubridade em grau máximo poderão cobrar as diferenças devidas.

Cálculo da insalubridade: TST determina que seja pelo salário básico

Dirigente regional do Sindsprev/RJ, a servidora Cristiane Gerardo comemorou a decisão do TRT em Santa Catarina, mas frisou a importância de os servidores da rede federal do Rio também procurarem o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ para ingressarem com ações individuais pleiteando o adicional de insalubridade em grau máximo. “Na rede federal do Rio o adicional de insalubridade é pago no percentual de 10% do vencimento-base, segundo parâmetros gerais estabelecidos pela União. É preciso que os servidores nesta situação procurem o jurídico do Sindsprev/RJ munidos das documentações que comprovem a exposição a agentes e situações de risco à saúde.

Quero lembrar que, durante a pandemia de covid, cerca de 900 profissionais de saúde perderam a vida no Brasil em decorrência do coronavírus, um dos maiores índices de mortalidade do mundo, comparável aos óbitos que acontecem durante guerras.

Além de os sindicatos moverem ações judiciais pleiteando a insalubridade em grau máximo, a Fenasps deve se esforçar para colocar esta questão no centro das negociações com o governo federal. A saúde dos trabalhadores deve ser a primeira preocupação de todos”, disse ela.

Veja nota do Sintrafesc: detalhes da ação