A imprensa comercial brasileira vive uma contradição criada por ela mesma, ao defender o corte de recursos do setor público como parte do ajuste fiscal da política econômica do governo federal — levada a cabo, também, na maioria dos estados e municípios — e ao mesmo tempo ver-se obrigada a denunciar a existência de leitos sem condições de atender à população, principalmente devido a décadas sem realização de concurso para admissão de pessoal. A contradição ficou ainda mais exposta em função da pandemia do novo coronavírus, que, ao se tornar o centro da cobertura jornalística, escancarou o gigantesco déficit de pessoal que, só na rede federal, é de mais de 8 mil profissionais.
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Há décadas o Sindsprev/RJ vem cobrando a realização de concurso, sem que os governos federal, do estado e a Prefeitura do Rio tenham tomado qualquer iniciativa nesse sentido. Pelo contrário, contrataram empresas privadas, chamadas de organizações sociais, que cortaram custos também na aquisição de todo tipo de equipamentos e insumos nos hospitais, aumentando o caos do Sistema Único de Saúde (SUS). O número de empregados dessas empresas nem de longe serviu para cobrir o déficit de pessoal.
A chamada ‘grande imprensa’ também não aponta as causas e os responsáveis pela situação de abandono dos hospitais, que tem a ver com o corte de recursos imposto por contingenciamentos ou por leis e emendas constitucionais cujo envio ao Congresso Nacional aumentou ainda mais a partir do governo de Michel Temer, sobretudo com a aprovação da PEC do Teto de Gastos, reduzindo a verba para setores sociais, como saúde e educação. Emenda que a imprensa comercial apoiou. No governo Bolsonaro, esta política foi ampliada por Paulo Guedes (ministro da Economia) e Eduardo Pazuello (Saúde), que, além de insistirem em não realizar concurso e em cortar outros tipos de investimentos, deixaram de renovar mais de 4 mil contratos temporários de profissionais de saúde, inviabilizando, em plena pandemia, o atendimento à população nos hospitais federais.
Lembrando que, antes disso, era preciso contratar mais de 8 mil profissionais. E a situação só tende a piorar, já que, agora, o Congresso Nacional prevê começar a discutir a reforma administrativa, que pretende, na prática, acabar com os serviços públicos prestados à população.
Por ter agido desta forma, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Pazuello foram denunciados à Organização Mundial de Saúde (OMS), no último dia 3/1. Na denúncia, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) pede providências para atender a população, entre elas a manutenção dos contatos temporários (que venceram em 31 de dezembro de 2020), a realização de concurso e a punição para Bolsonaro e o general Pazuello.
População abandonada
Alguns veículos de imprensa preferem jogar a culpa no SUS, e não no seu subfinanciamento e desmonte. “Rio tem 2.048 leitos do SUS fechados, enquanto pacientes com Covid-19 aguardam na fila por vagas em hospitais públicos”, diz o título de matéria de O Globo publicada no último dia 7. A causa, mas não o responsável, é parcialmente apontada apenas na oitava linha: “O quadro mais grave, de acordo com levantamento da Defensoria Pública do Estado, é na rede federal, onde há 1.515 leitos impedidos, dos quais 300 deveriam estar recebendo doentes com coronavírus. Na maior parte dos casos, os leitos foram desativados por falta de pessoal, mas também pesam problemas estruturais, como camas quebradas”.
O jornal ouviu a Defensoria Pública do estado, que repetiu o que o Sindsprev/RJ vem denunciando há anos. “Vivemos o caos total na saúde — define Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado. Precisamos rapidamente expandir leitos de UTI e enfermaria para Covid-19. E com isso devolver as vagas, principalmente de terapia intensiva, para outras necessidades.
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Há pessoas morrendo de outras doenças”.
Thaísa lembra que a situação também é grave nas redes de saúde do estado e do município. Na quarta-feira passada (6/1), afirma Thaísa, havia no sistema estadual de regulação 132 pessoas com coronavírus à espera de UTI. Mais 181 com outras doenças também aguardavam por vagas. Esta semana (semana passada), o Hospital de Campanha do Riocentro foi fechado. A defensora lembra que, no dia 28 de dezembro, a unidade tinha 90 pacientes internados.
Na rede municipal há 1.705 leitos sem condições de receber pacientes. A causa é apontada pelo atual secretário de saúde, Daniel Soranz: falta de profissionais. Mas o secretário não cogita em realizar concurso.
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