Os profissionais dos hospitais federais do Rio de Janeiro farão nesta quarta-feira (28/2) uma importante assembleia para organizar a luta contra a municipalização e posterior privatização das unidades da rede. O encontro será virtual, às 19 horas, através da plataforma meet jit. Para participar basta clicar aqui.
A municipalização da rede federal começa a ser implantada através de convênio assinado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio, anunciado pelo secretário de saúde de Eduardo Paes, Daniel Soranz. Pelo documento está prevista, ainda segundo Soranz, a contratação para os hospitais federais de 4,7 mil trabalhadores celetistas, por processo seletivo simplificado, e não concurso público, ficando de fora do regime jurídico único.
Os contratos serão por vínculo celetista, feitos de forma terceirizada, através da Rio Saúde, empresa subordinada à Secretaria Municipal de Saúde, que tem privatizado as unidades municipais entregando-as a organizações sociais, destino que pode ser dado, também, aos hospitais federais.
Em outro passo para a municipalização, a ministra da Saúde Nísia Trindade, assinou portaria, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (28/2), que, na prática, acaba com a autonomia das gestões dos hospitais federais, centralizando as decisões na Coordenação-Geral de Governança Hospitalar do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), este último, representante direto do ministério no estado do Rio e ao qual são subordinadas as unidades federais. Foram transferidos para o DGH 43 cargos comissionados, entre eles, os de coordenadores de gestão, que antes eram dos hospitais.
A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerado, condenou a decisão. “O gestor privatista Daniel Soranz quer trazer a realidade das organizações sociais para a rede federal. Iremos resistir a isso. O Sindicato está convocando a categoria para assembleia, nesta quarta-feira, para traçar o plano de lutas”, disse. Lembrou que há muito tempo vem afirmando que a rede seria entregue para o município. “Precisamos de concurso público pelo RJU. Não precisamos de organizações sociais que jorram dinheiro em campanhas políticas, o que vem sendo fartamente denunciado”, afirmou.
Terceirização da rede
Segundo especialistas, a centralização facilita a participação do município, da Rio Saúde e, em breve, das organizações sociais na gestão da rede federal. Ao invés de tirar a rede do colapso em que se encontra, começando por realizar concurso público para sanar o déficit de pessoal que é de 10.400 servidores, segundo dados de relatório do próprio DGH, entregue à Defensoria Pública da União, o ministério optou por contratações terceirizadas através da Rio Saúde.
Vale a pena frisar que a verba para o pagamento dos profissionais contratados pela empresa da Prefeitura continuará sendo do Ministério da Saúde. Ou seja, o dinheiro passará pelas mãos da Rio Saúde, devendo a empresa receber pelo ‘serviço prestado’ e, posteriormente, as organizações sociais.
Com o convênio, o governo Lula abre mão da autonomia que tem sobre os hospitais federais, recusando-se a resolver o crônico problema do colapso destas unidades, que ocorre devido à falta de investimento e corte de verbas em uma situação de total descaso e abandono. Ao assinar o convênio com a Prefeitura, Lula está descumprindo as promessas feitas durante a campanha eleitoral de fortalecer os serviços públicos e de valorizar os servidores.
Lavando as mãos
Em documento interno de 5 de maio de 2023 em que tenta explicar os motivos da criação da Coordenação-Geral de Governança Hospitalar, a titular do cargo, Mirela Silva, fala dos objetivos da centralização no DGH, objetivos que caem por terra ao passar a contratação, inicialmente de mão-de-obra, para a Prefeitura. “Pretende-se garantir que o DGH, por meio de estruturas jurídicas e regimentais adequadas, possa conduzir a gestão dos hospitais federais sob sua responsabilidade, exercendo, para além de mera coordenação subjetiva, uma efetiva e objetiva governança dos mesmos”.
O documento tenta, ainda, jogar para as gestões dos hospitais a responsabilidade pelo caos gerado pelo abandono da rede federal pelos seguidos ocupantes do ministério da Saúde, inclusive a atual ministra Nísia Trindade. Segundo o documento a centralização buscaria “evitar assim possíveis crises de desabastecimento, infraestrutura hospitalar precária, ruídos de comunicação, eventuais conflitos da micropolítica interna, falta de transparência e ineficiência na gestão de pessoas, assim como caminhos descompassados com as diretrizes do Ministério da Saúde”.
O documento não fala em concurso público para sanar o déficit de pessoal, mas também não anuncia que a solução encontrada seria terceirizar a contratação através da Rio Saúde. Se resume a informar que a coordenação-geral “é responsável pelo projeto de centralização das contratações e aquisições” e tem como função “mitigar riscos e realizar o controle preventivo, executar o Plano Anual de Contratações, com a Padronização sempre que possível e a Centralização das Contratações e Aquisições, estabelecendo normativos internos para assegurar Economicidade, Transparência e boas práticas de Gestão e Fiscalização dos contratos”.
