A greve da educação federal e a perspectiva de deflagração de greves também de outros setores fizeram com que o governo Lula através do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) antecipasse para esta quarta-feira (10/4), às 14h30 em Brasília, a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Campanha Nacional Unificada da categoria prevista para maio. O pedido de antecipação vem sendo feito de forma reiterada pelo Fórum das Entidades Nacionais do Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

No mesmo dia da mesa, os servidores farão um ato com vigília, às 13 horas. Será no Anexo B, Bloco F, em Brasília.,

Em discussão na MNNP estará a contraproposta de reposição das perdas salariais, entregue em 31 de janeiro e até hoje não respondida pelo governo. A proposição foi colocada como alternativa ao posicionamento do MGI de impor reajuste zero este ano e 9% a serem pagos somente em 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%), índices que nem de longe repõe as perdas em torno de 50%.

A proposta do governo foi rejeitada em mesa em 18 de dezembro. Na ocasião, José Lopes Feijóo, secretário do MGI, disse haver a ‘possibilidade’ de apresentação de um índice de correção salarial como resposta à contraproposta, mas que dependeria de um aumento da arrecadação, o que já aconteceu. E que a resposta poderia ser dada em maio.

O que vai ser negociado

O que está previsto para ser objeto de debates na reunião da MNNP é a contraproposta apresentada em 31 de janeiro pela bancada sindical. Entre os itens econômicos prevê: equiparação dos benefícios com os do Legislativo e Judiciário, ainda em 2024; assinatura de Termo de Acordo prevendo a abertura de mesa específica para a negociação das perdas históricas a partir de julho de 2010; e reposição das perdas salariais desde o governo Michel Temer.

Para negociação imediata são reivindicados os percentuais correspondentes às perdas salariais a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025. Como o acordo de greve de 2015 previa índices diferenciados para o funcionalismo a reposição reivindicada tem dois índices: 34,32% divididos em três parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026; e o de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Os servidores da seguridade e do seguro social estão no primeiro grupo.

‘Revogaço’ e carreiras

A contraproposta reivindica ainda a revogação de várias mudanças imposta pelos governo Temer e Bolsonaro em prejuízo do serviço público e dos servidores, entre elas a instrução normativa (IN) 52/2018, que trata de jornadas especiais de trabalho; revogação da IN 54/2021 que se refere a procedimentos da administração pública diante de greve do serviço público; revogação do decreto que trata da centralização no INSS das concessões e manutenções das pensões e aposentadorias das autarquias e fundações; extinção de decretos que vedam a realização de concursos; retirada da PEC 32 (reforma administrativa) e compromisso de negociação com a bancada sindical de todos os itens referentes à reforma administrativa em construção pelo governo Lula.

Os servidores querem ainda a inclusão na negociação, dos seguintes itens: revogação da contrarreforma da Previdência; reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria previstos nas orientações normativas de 2013; cumprimento da lei que institui jornada de trabalho aos assistentes sociais; e revogação da IN 15, de 16 de março de 2022, que estabelece orientações sobre a concessão de adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação de raios X.

Tanto o Fonasefe, quanto o Fonacate reivindicam também a implementação dos acordos firmados referentes à reestruturação de carreiras; dar celeridade à efetivação de acordos em andamento e à instalação de mesas ainda não instaladas.

Negociações específicas

A pressão da greve das universidades e a possibilidade de greve geral na educação federal a partir de 15 de abril fez com que o governo também marcasse para esta quinta-feira (11/4), a negociação específica com os servidores do setor na Mesa Setorial Permanente de Negociação. A MSNP/MEC foi instituída em portaria publicada em 26 de dezembro de 2023. Mas, apesar de diversas solicitações das entidades sindicais da Educação desde julho do ano passado, até o momento não houve nenhuma reunião.

A instalação da mesa depois de meses de sua sinalização resultou da crescente mobilização dos servidores federais no âmbito da educação. A importante greve da Fasubra – que passa de 60 universidades e chega próximo ao seu primeiro mês -, o início da greve do Sinasefe no último dia 3 e a construção da greve do ANDES-SN, projetada para o dia 15 de abril, que vem inclusive chacoalhando bases e emparedando direções pelegas de entidades cartoriais, é por certo a motivação desta resposta pelo governo Federal.

Com o crescimento e fortalecimento das mobilizações, e diante do quadro de greve a ser deflagrada no 15 de abril, o calendário de atividades apontado pelo Setor das Ifes do ANDES-SN em 22 de março, indica: construir a jornada de lutas do Fonasefe de 16 a 18 de abril, com atividades em Brasília. Entre elas, no dia 16 de abril, audiência pública na Câmara Federal; 17 de abril, Caravana e Marcha em Brasília dos servidores; e em 18 de abril, atividades setoriais, possibilidade de ato no MEC das entidades da Educação.

Fenasps

No último dia 8 de abril dirigentes da Federação Nacional (Fenasps) voltaram a pressionar o governo a convocar a segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), que teve apenas uma audiência para a abertura desta mesa realizada em setembro de 2023. A Fenasps também está empenhada em cobrar a realização da segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da carreira do Seguro Social (INSS), cuja primeira audiência ocorreu no dia 7 de março.

Uma plenária nacional da Fenasps, em 17 de março, decidiu pela deflagração do estado de greve de seguridade e do seguro social. Definiu ainda a indicação de greve a partir de uma nova plenária em 19 de maio.

Entre as reivindicações da greve estão: recomposição das perdas inflacionárias; reestruturação das carreiras; cumprimento dos acordos de greve; incorporação das gratificações ao vencimento básico; melhores condições de trabalho e combate ao assédio moral; carreira típica de Estado; nível superior para o ingresso dos novos técnicos do Seguro Social; realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho; regulamentação do Comitê Gestor da Carreira; inclusão do adicional de qualificação nas carreiras.

E ainda: defesa da jornada de 30 (trinta) horas de trabalho semanais; instalar o Comando Nacional de Mobilização e orientar os sindicatos estaduais formar os Comandos Estaduais de Mobilização; provisoriamente, até maio, colocar o Plantão da Fenasps ampliado para mobilização da greve; orientar os estados realizar assembleias por locais de trabalho para avaliar o indicativo de greve e a organização dos comandos nos estados.