Pressionado pela força da greve nacional dos servidores do INSS, que entra hoje no seu 51º dia, e protestos nos estados, em Brasília, e das articulações no Congresso Nacional, o governo Bolsonaro encaminhou, nesta quinta-feira (12/5), uma primeira resposta oficial à pauta de reivindicações da Campanha Salarial da categoria. A proposta foi apresentada ao Comando Nacional de Greve pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos de Oliveira, e pelo presidente do Instituto, Guilherme Serrano.

O documento, como admitiu o próprio ministro Oliveira – quando recebeu, na véspera, parlamentares, servidores do INSS e membros do Comando Nacional, do qual fazem parte o Sindsprev/RJ e a Federação Nacional (Fenasps) – deixou de fora as questões salariais, entre elas o reajuste emergencial de 19,99%, mantendo o famigerado congelamento da remuneração. Segundo alegou, estas questões são da alçada do Ministério da Economia.

Desde que foi recebida, a proposta está sendo analisada pelo Comando Nacional e pelo Jurídico da Fenasps. Mesmo entre os pontos respondidos há vários sendo questionados, precisando ser mais bem definidos. Portanto, as negociações ainda estão em curso.

Há resistências por parte do governo em deixar claro certas questões.

Comando, assembleias e plenária nacional

O diretor do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, lembrou que houve várias rodadas de negociação em Brasília, em torno da pauta dos servidores. “A proposta colocada agora na mesa é proposta do governo, sem o aval das entidades sindicais, até porque temos ainda que avaliar tecnicamente, ponto a ponto. Precisamos também, em seguida, ouvir a categoria em todos os estados. O Rio de Janeiro deverá ter ainda hoje (13/5) uma reunião do Comando Estadual de Greve; na terça-feira (17/5), uma assembleia estadual que será presencial, na sede do Sindsprev/RJ; e, na quarta-feira (18/5), os representantes eleitos nos estados vão participar da Plenária Nacional da Fenasps, em Brasília. Os daqui vão defender a posição em relação à proposta do governo que for aprovada na assembleia do Rio, obviamente”, explicou.

Paulo Américo, também diretor do Sindsprev/RJ, adiantou que o Comando Nacional de Greve se reúne nesta sexta-feira (13/5). “O Comando de Greve do Rio de Janeiro também estará reunido. Vai definir os representantes do estado na Plenária Nacional da Fenasps, que acontece dia 18 próximo, e organizar uma assembleia estadual, no dia 17, à tarde, no Sindicato, para avaliar o que foi proposto”, disse.

Em função da análise da proposta, a plenária da Fenasps, que aconteceria no sábado, foi transferida para o dia 18. Por decisão do Comando Nacional, reunido na tarde desta sexta, a plenária da Fenasps será às 14 horas, em Brasília. Vai se realizada de forma híbrida: presencial e virtual. O link será disponibilizado aqui.

Comando analisa

Rolando avaliou que a proposição possui avanços, mas que não podem ficar só no papel ou fazendo parte de um calendário a ser concretizado ‘a futuro’. “Têm que ser respostas concretas, objetivas e imediatas. Claro que algumas dependem de mudanças na legislação, mas não podemos ficar na dependência de outras instâncias, como a Casa Civil, ou Congresso Nacional, sem nenhuma segurança de que ponto importantes tenham efeitos imediatos. Temos que garantir – ainda que haja propostas a futuro – segurança jurídica de que elas efetivamente ocorrerão. E agir com cuidado para ter certeza do solo em que estamos pisando”, argumentou.

Todo cuidado é pouco

Rolando ressaltou que todo o cuidado tem que ser tomado até pela responsabilidade com categoria. Frisou que se vive numa conjuntura adversa, com um governo fascista, que premedita um golpe contra a democracia no país.

“Até por isto mesmo não podemos confiar de olhos fechados, até porque esta proposta é a proposta do governo, que tem dúvidas que precisam ser sanadas, corrigidas, ajustadas. O governo sinaliza com a carreira típica de Estado, com a exigência de curso superior, e que enviaria em 60 dias projeto de lei ao Congresso sobre o assunto, mas não definiu o concurso público; não adianta ter a carreira sem concurso. E tem que haver um tempo para a adaptação dos colegas de nível médio à nova carreira”, exemplificou.

Outro exemplo é o descongelamento do vencimento base. “É a única carreira que tem vencimento base inferior ao salário mínimo. Mas temos que assegurar de que forma seria feito este descongelamento”, disse.

Citou também a questão das 30 horas que o governo sinaliza para os que estão na atividade-fim, mas não para os da atividade-meio.

“Tem também o reajuste salarial que atinge ativos e aposentados. Não é aumento de salário, é recomposição da perda causada pela inflação”, frisou. Listou outros itens como metas, garantia de melhor qualidade do trabalho – prestação de serviço e ambiente de trabalho – e outros mudanças que evitem o adoecimento. “Tudo isto está sendo analisado com cuidado ao longo destes próximos dias”, disse.