Apontado como um dos pavimentadores do caminho que levou Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República, Sérgio Moro pediu nesta sexta-feira (24/4) demissão do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Como juiz, foi acusado de agir ilegalmente ao deixar de lado a exigência de imparcialidade que deve ter todo magistrado, passando a orientar os procuradores da Operação Lava-Jato, sobretudo na investigação do ex-presidente Lula, impedindo a candidatura do petista à presidente da República, abrindo caminho para Bolsonaro.
Sai num momento em que o governo federal está literalmente derretendo, isolando-se cada vez mais, seja pela inabilidade política, arrogância e autoritarismo do presidente, que criou graves problemas para o Brasil, internamente e junto a parceiros comerciais, como a China e países do Oriente Médio, seja pela política econômica desastrosa que mantém a economia estagnada, com alto desemprego, falência de empresas e fuga de capitais. O afastamento de Moro ajuda a fortalecer a ideia de que ele é comprometido com o combate à corrupção; blinda, desta forma, a sua imagem, afastando a sua ligação com um governo antipopular, com traços fascistas, que afunda cada vez mais, podendo, assim, lançar-se como candidato a cargo público, inclusive à Presidência da República.
No entanto, Moro e Bolsonaro têm a mesma visão política. São de extrema direita e deixam evidências de que usam seus cargos em proveito próprio, como na confissão publicamente feita pelo presidente à imprensa, de que o ministro aceitou fazer parte do seu governo em troca de uma futura indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O cargo na pasta da Justiça, hipótese levantada pelo site The Intercept Brasil, teria sido um ‘prêmio’ pelo papel do então juiz Moro como instrumentalizador da Operação Lava-Jato.
Homem de confiança de Bolsonaro
O ex-ministro era, até aqui, homem de confiança de Bolsonaro. Ao contrário do que exige o cargo de ministro da Justiça, nada fez para investigar os filhos do presidente, como, por exemplo, Flávio, suspeito de participar da ‘rachadinha’, esquema de desvio de parte do salário dos funcionários do seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ou se mantendo em silêncio sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, só passando a se declarar favorável à federalização das investigações após a menção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que apura quem foram os mandantes e executores do homicídio.
Em coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (24/4), Moro afirmou ter saído por discordar de interferências políticas no trabalho da polícia federal, o que aconteceria devido à demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, pelo presidente da República, contra a vontade do ministro. Segundo informações, a exoneração teria acontecido, entre outros, de modo a impedir a investigação sobre a participação do senador Flávio Bolsonaro na ‘rachadinha’. O esquema envolveria, também, a mulher do presidente, Michele, e um ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz.
Impeachment
A saída de Moro acontece no meio de uma grande crise no governo, devido à gravíssima situação econômica e política, e num momento em que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos dois pedidos de impeachment contra o presidente: um, movido por advogados, e outro pelo PDT, ambos por crime de responsabilidade. O primeiro, por incentivar publicamente o desrespeito ao isolamento social determinado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à pandemia do novo coronavírus, caracterizando crime contra a saúde pública; e o segundo, por participar de manifestação em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, com este objetivo e para defender o fechamento do Congresso Nacional, do STF e a volta da ditadura militar.
Inquérito movido pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aceito pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes também pode acabar chegando em Jair Bolsonaro. Ele investiga os envolvidos na organização do mesmo ato pela volta do regime militar e pelo fechamento do STF e do Congresso, em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Mesmo saindo do governo, Moro deve se manter em destaque, principalmente pelas suas declarações durante a coletiva, de que Valeixo ‘foi demitido por Bolsonaro’, o que, se confirmado, caracterizaria crime de falsidade ideológica. Isto porque Moro não assinou a decisão nem Maurício Valeixo pediu para sair, ao contrário do que foi publicado no Diário Oficial da União pela Secretaria de Comunicação (Secom).
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Bolsonaro teria cometido, ainda, crime de obstrução de Justiça, ao tentar interferir em investigações da PF, inclusive com a vontade manifesta de ter acesso a relatórios de inteligência, preocupado com inquéritos que correm no STF.
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O presidente queria no comando da PF “alguém para quem ele pudesse ligar” para tentar saber informações sobre o andamento das investigações, entre elas as de seus filhos enrolados na Justiça.
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