A diretoria da Federação Nacional (Fenasps) voltou a se reunir com o INSS e o Ministério da Previdência no Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, nesta quinta-feira (25/5) para cobrar respostas à pauta de reivindicações com temas importantes para os servidores e que está pendente. Entre os pontos estão a manutenção das seis horas mais 1.22 pontos e outras informações de gestão.
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A resposta, segundo o diretor da Fenasps, Cristiano Machado, é de que até esta sexta deve ser publicada a portaria 1567 que vai prorrogar esta pontuação por mais 120 dias.

“Esta questão é muito importante, pois está vinculada ao debate sobre a reestruturação do próprio processo de trabalho no INSS. Cobramos também a prorrogação do prazo em relação à reposição da greve e os problemas ligados ao recesso. O INSS e o governo pediram que a federação solicitasse oficialmente isso”, explicou.

Mudança na carreira

O dirigente acrescentou que em relação à greve a Fenasps já solicitou ao Ministério da Previdência a anistia dos dias parados, considerando que o trabalho acumulado neste período já foi resposto. Outro ponto importante foi a apresentação pelo governo de uma proposta de reestruturação profunda da carreira do INSS, de função, de ingresso e em relação à remuneração.

“Não é uma proposta oficial; a princípio, o governo não oficializou isto para as entidades representativas da categoria, mas apenas apresentou alguns slides com apontamentos. O governo e a direção do INSS informaram que teriam um prazo até 31 de maio para encaminhar esta proposta para o Ministério da Gestão e Inovação”, resumiu o dirigente.

A diretoria da Fenasps sustentou que o Comitê não é espaço para a deliberação sobre este assunto e argumentou ser necessário que o INSS apresentasse formalmente a proposta, abrisse um processo de negociação e convocasse audiência com a federação e outras entidades representativas, o presidente e diretores do Instituto e o ministro da Previdência Social.

“A partir desta apresentação formal, após a negociação, seria feito um debate nas assembleias estaduais e também na plenária nacional da Fenasps. Deixamos claro que ali não tínhamos condições de aprofundar o debate sobre o assunto”, explicou Cristiano. O INSS adiantou que assim que encaminhar a proposta ao Ministério da Gestão e Inovação vai apresentá-la oficialmente para a Fenasps.

Preocupação

“A partir daí a federação fará um grande debate. Mas a princípio nos causou grande preocupação o que nos foi apresentado.
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Em linhas gerais propõe em perspectiva uma carreira única do seguro social, com a colocação de técnicos e analistas numa carreira em extinção, com alteração da estrutura remuneratória e ingresso no futuro com exigência de nível superior”, advertiu.

O dirigente frisou que a proposta não explicita como ficaria a questão de aposentados, considerando que grande parte da categoria tem direito à paridade e integralidade, sendo, por isto mesmo, ilegal que os reajustes da ativa não fossem repassados. “Também não define como ficariam as funções específicas, como a do serviço social, e os de nível intermediário, e como se daria isto (a reestruturação da carreira) na discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) considerando que não há indicativo de valores de orçamento para a readequação das carreiras, num cenário que pode ser piorado a partir da aprovação do novo arcabouço fiscal”, questionou.

O dirigente reafirmou ser preciso que se oficialize a proposta que tem que ser debatida e definida no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação. “Temos ainda o impasse sobre como ficará a questão do vencimento básico. Ou seja, se o governo tem uma proposta para a carreira, estamos dispostos a discutir, mas é preciso abrir oficialmente um processo de negociação a partir da formalização da proposta. Não poderíamos fazer isto no comitê”, finalizou.
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