Nesta terça-feira (7/5) vão completar dois meses sem que o governo Lula tenha marcado a segunda rodada da Mesa Específica e Temporária do Seguro Social (INSS). A primeira reunião ocorreu em 7 de março, sendo apenas um encontro com o secretário do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, para a instalação formal da Mesa. Na ocasião o gestor disse que a segunda rodada aconteceria 15 dias depois, o que não se confirmou.

Como mais uma vez Feijóo não cumpriu um compromisso, a Federação Nacional (Fenasps) enviou no dia 23 de março, ofício cobrando a realização da nova rodada: não houve resposta. Como a política do governo Lula tem sido a de esvaziar completamente as negociações unificadas do funcionalismo federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – com a finalidade de reduzir a pressão de uma campanha unificada –, as mesas setoriais passaram a ter um papel decisivo e muito mais relevante.

Talvez justamente por isto a mesa do seguro social não tenha sido marcada, já que o ponto mais importante é o cumprimento do acordo de greve de 2022. Ou seja, moralmente e legalmente, é um item que não poderia ser descumprido. Ainda mais se tratando de um governo que se apresenta como de esquerda e democrático. A falta de uma resposta, portanto, pode ser um sinal de que o governo estuda como se safar de uma situação em que parece não haver saída senão cumprir o acordo de greve.

Entre os pontos mais importantes do acordo estão a transformação da carreira do seguro social em típica de Estado; alteração de nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior; incorporação gradual da gratificação (GDASS) ao vencimento básico (VB) e adicional de qualificação, pontos vitais na discussão da reestruturação da carreira do seguro social. O acordo foi assinado ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL), mas não implementado. Foi ratificado pelo ministério da Previdência, já na gestão Carlos Lupi, que o enviou ao MGI para que fosse cumprido, o que não aconteceu até hoje.

Acordo tem que ser cumprido

Um outro sinal negativo foram as desculpas dadas por Feijóo na rodada de 7 de março, como prenúncio de um possível descumprimento. Ao invés de garantir o cumprimento do acordo, disse que toda a pauta apresentada pelas entidades sindicais seria objeto de análise e após esta etapa seria convocada nova reunião da Mesa Nacional Especifica e Temporária de negociação da Carreira do Seguro Social, se comprometendo a apresentar proposta nesta próxima reunião.

Mas causou um mal-estar ainda maior em seguida, ao acrescentar que a atual política de governo não prevê a criação ou designação de qualquer nova carreira ou atividade típica de Estado, visto que existem outras categorias com pauta semelhante já em discussão em mesas correlatas, mas que analisaria os documentos e os argumentos ali expostos antes de apresentar a proposta. Disse ainda que em função de solicitações semelhantes de outras categorias, para o governo a criação de cargos correlatos com nova exigência de ingresso (nível superior), necessariamente implicaria em colocar o anterior em extinção.

‘Excrecência’

Numa reunião anterior com a Fenasps, em 7 de dezembro, Feijóo causou a indignação dos dirigentes sindicais ao afirmar que o governo Lula não trabalha na perspectiva de criação ou instauração de novas carreiras de Estado, ou mesmo funções com atividades típicas ou exclusivas de Estado, as quais denominou como “excrecências“. Acrescentou que, pelo contrário, o plano era trabalhar no sentido de diminuir as carreiras, aglutinando todos em poucos cargos, com atuação transversal (podendo atuar em vários órgãos) e com remuneração equivalente à maior encontrada nas carreiras correlatas. Com a reação dos sindicalistas, passou a dizer que o assunto, mesmo assim, seria analisado.

Em relação à incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, o secretário disse, no mesmo encontro de 7 de dezembro, compreender a relevância e afirmou que existe possibilidade e espaço para essa discussão, e que essa é uma questão que eles (governo) já poderiam ir estudando até a instalação da mesa específica temporária (que ocorreu em 7 de março), que seria o local apropriado para tal.

O item do acordo prevê migrar 2% por mês da GDASS para o VB, durante 24 meses. Os dirigentes sindicais ressaltaram o impacto vegetativo e irrisório no orçamento.

Itens a serem negociados na Mesa Específica e Temporária

Reestruturação da carreira do Seguro Social que atenda as complexidades das atribuições desta carreira;

Reconhecimento da carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, face às atividades exclusivas, indelegáveis e sem similaridade com a iniciativa privada;

Requisito de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social (TSS);

Redução significativa da diferença das remunerações entre técnicos do Seguro Social e analistas do Seguro Social, uma vez que desempenham as mesmas atividades;

Incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) no Vencimento Básico (VB), melhorando a estrutura remuneratória passando o VB ter proporção maior na remuneração do que a gratificação;

Capacitação plena e permanente para os integrantes da Carreira do Seguro Social;

Criação do Adicional de Qualificação (AQ) estimulando a capacitação dos servidores e a busca de conhecimento para qualificar ainda mais o quadro de servidores. O adicional poderá ser utilizado também para diminuir a disparidade entre técnicos e analistas do Seguro Social.