Por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI), o governo federal confirmou, nesta segunda-feira (5/2), a instalação da Mesa Específica e Temporária para debater as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras da Carreira do Seguro Social (INSS). A reunião da Mesa Específica será no próximo dia 7 de março, a partir das 15h, com a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI.

Em dezembro de 2023, a Fenasps (federação nacional) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) apresentaram  formalmente ao governo as reivindicações dos servidores do INSS. Alguns dos itens são: constituição imediata do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social,  conforme a Lei 13.324/2016, que regulamentou o Acordo de Greve de 2015; reconhecimento como Carreira de Estado; devolução dos valores descontados referentes à Greve de 2009 e de dias de paralisações em 2016 e 2017; retorno do atendimento presencial com os servidores da carreira do Seguro Social em turnos ininterruptos de atendimento e jornada de trabalho de 30 horas; nível superior para o ingresso dos novos técnicos do Seguro Social; e realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho.

Até o momento, ainda seguem pendentes grande parte dos itens do acordo de greve de 2022 do INSS, como transformação da carreira do Seguro Social em carreira típica de Estado e a integralização da Gratificação de Desempenho do Seguro Social (GDASS) ao vencimento-básico dos servidores.

Leia a íntegra do Ofício nº 11/2023, clicando no link abaixo:

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