Reafirmando a desumana e excludente política que vem implementando nos últimos anos, em setembro a Geap reajustou, de 5,5% a até 45,58%, o valor do custeio de seus planos Geap Saúde Vida, Geap Referência Vida e os planos estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Goiás.
Os novos valores do custeio vão entrar em vigor a partir de janeiro de 2021. O reajuste máximo (45,58%) será aplicado sobre o custeio dos beneficiários com idade acima de 59 anos. Os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração (Conad) da Geap votaram contra o aumento do custeio.
Como “argumento” para o inconcebível reajuste, a Geap alegou uma suposta necessidade de “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a liquidez das operações e da própria fundação”.
No entanto, levantamento feito pela Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) sobre os reajustes do custeio ocorridos desde 2013 mostra que tais reajustes foram praticados muito acima dos índices oficiais de inflação no país, o que caracteriza uma situação de cobranças abusivas sobre os segurados da Fundação. Segundo a Anasps, os reajustes aplicados pela Geap sobre o custeio de seus planos foram de 9,04% (2013); 9,05% (2014); 13,55% (2015); 13,57% (2016); 13,55% (2017); 10% (2018) e de 7,35% (2019).
Para efeito de comparação, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo IBGE, foi, no mesmo período: 5,85% (2013); 6,46% (2014); 10,71% (2015); 6,58% (2016); 2,94% (2017); 3,86% (2018) e de 3,91% (2019).
Em outras palavras, a Geap optou por “recompor” o seu caixa por meio de uma cobrança extorsiva sobre os segurados. “A gestão da Geap está se lixando para a real situação dos segurados. Em nenhum momento a Geap levou em consideração o fato de que os servidores públicos, como a maioria dos trabalhadores brasileiros, não tiveram reajuste salarial sequer pelos índices oficiais de inflação. Tiveram zero de reajuste, mas foram pressionados a arcar com aumentos absurdos no custeio de seus planos. Chegou-se a uma situação insustentável e não é à toa que, nos últimos 5 anos, tivemos a maior evasão de segurados da história da Geap”, criticou Rolando Medeiros, da direção do Sindprev/RJ.
Importante destacar que, além de reajustar o custeio em índices muito acima da inflação, a gestão da Geap não considera o fato de o per capita (contrapartida da União) estar congelado há anos.
Para o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsprev/RJ, Ronan Santos, é preciso uma resposta política dos servidores à atual situação da Geap. “Quem está na Geap não aguenta mais pagar o custeio. E para a Geap, os que não conseguem mais pagar o custeio devem sair do plano. Inúmeras vezes a Fenasps e os sindicatos, incluindo o Sindsprev/RJ, ingressaram na Justiça para questionar os abusivos aumentos do custeio, mas infelizmente todas as ações foram malsucedidas. A luta jurídica é importante, mas não será suficiente se não estiver articulada com uma mobilização dos servidores contra os abusivos aumentos”, ponderou.
Coordenador do Fórum de Qualidade de Vida e Saúde/GT/MS/INSS/Sindsprev/RJ, o servidor Crispim Wanderley critica duramente a atual gestão da Geap. “Na verdade, embora se apresente como um plano autogestionário, a Geap não é um plano baseado em autogestão. É um plano que não está sob efetivo controle social de seus beneficiários e agregados. É na verdade um plano heterogestionário, administrado por um grupo de pessoas que não estão nem um pouco interessadas em promover uma consulta popular para, a partir dela, definir as diretrizes a serem adotadas”, concluiu.
