Servidores públicos municipais de Niterói continuam se mobilizando contra a proposta do prefeito Axel Grael que impõe um aumento, de 12% para 14%, na alíquota de desconto previdenciário dos trabalhadores. Nesta terça-feira (22/6), às 14h, o texto do Projeto de Lei nº 235/2021 será analisado em audiência pública da Câmara Municipal de Niterói.

Na semana passada, uma mobilização dos servidores da educação, da saúde e de outras categorias do funcionalismo niterioiense conseguiu impedir que o projeto do projeto fosse votado e aprovado na Câmara. A mobilização dos servidores foi apoiada pela Regional Niterói do Sindsprev/RJ e pela Associação dos Servidores da Saúde Municipal de Niterói.

No último dia 17/6, em ofício dirigido aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, o Sindsprev/RJ, a Associação e outras entidades questionaram o teor do PL  235/2021, frisando que, em nenhum momento, o município comprovou a existência de déficit atuarial como justificativa para aprovação da matéria. No ofício, as entidades sindicais lembram ainda que, em 2019, veículos de comunicação divulgaram informação sobre a existência de superávit nas contas da Niterói Prev.

“O aumento da alíquota para 14% é absurdo. É a mesma política praticada pelo governo Bolsonaro e pelos governos estaduais.

Se estamos sem reajuste, como é possível aumentar o nosso desconto previdenciário? Isto é um confisco salarial. Não vamos aceitar”, destacou Ivone Suppo, dirigente do Sindsprev/RJ em Niterói.

Além do arquivamento definitivo do projeto de Axel Grael, os servidores municipais de Niterói querem o descongelamento dos planos de carreira, realização de concurso público e efetiva valorização profissional. Os trabalhadores temem que, mesmo com a realização da audiência nesta terça-feira (22), o governo Axel tente colocar o projeto em votação no dia seguinte. Na prática, o projeto do atual prefeito é uma nova reforma da previdência.

Além do Sindsprev/RJ e da Associação, assinaram o ofício do dia 17/6 o Sepe Niterói, a Associação dos Fiscais Municipais de Niterói, a Associação Nacional dos Procuradores Autárquicos, a Associação dos Procuradores do Município de Niterói e o Sindicato dos Fiscais de Tributos de Niterói.

Leia a íntegra do ofício dos sindicatos à Câmara Municipal de Niterói, clicando no link abaixo:

Oficio conjunto 001 – aliquota previdenciária PL 235-2021 (1)