Na tarde desta terça-feira (22/3), véspera da greve nacional do funcionalismo, representantes da Secretaria de Gestão de Desempenho do Ministério do Planejamento receberam o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para discussão da pauta unificada de reivindicações. A reunião, no geral, não trouxe nenhum resultado concreto em termos de atendimento da pauta emergencial, que inclui reajuste de 19,99%, realização de concurso público e valorização das carreiras do funcionalismo, entre outros itens. Ficou definido que, até o dia 1º de abril, o governo responderá às demandas dos servidores.
Em resposta às cobranças do Fonasefe pelo imediato atendimento da pauta, o diretor-geral de negociação sindical no serviço público, José Borges de Carvalho Filho, afirmou que, em razão da questão fiscal, a Secretaria não tem qualquer autonomia para estabelecer quaisquer negociações envolvendo despesas. Ele informou ainda que o valor de R$ 1,8 bilhão, incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) para investimentos nas carreiras do funcionalismo, é insuficiente. E que tais recursos dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.
De sua parte, o Fonasefe e as entidades do funcionalismo presentes à reunião — como Fenasps, Fasubra, Condsef, Sinasefe e Asfoc — lembraram o clima de forte indignação entre os servidores públicos federais em função do tratamento desrespeitoso dispensado pelo governo, que não toma iniciativas para correção salarial dos trabalhadores nem viabiliza o início de efetivas negociações.
Outro representante do governo, Leonardo José Mattos Sultani, tentou jogar a culpa das supostas limitações orçamentárias na crise fiscal agravada com a pandemia de covid. Rebatendo tais afirmativas, o Fonasefe frisou que não aceitará tratamento diferenciado por parte do governo em relação às demandas dos servidores, lembrando que, nos cálculos apresentados pelos técnicos das entidades do funcionalismo, constatou-se redução de gastos com a folha de pagamento. O Fonasefe destacou ainda que o governo não cumpre a Lei 101, que define que a União poderá aplicar até 5% do PIB em pessoal, embora este gasto esteja hoje em 3,6%. Na prática, portanto, existem mais de 112 bilhões de reais disponíveis para investimento em pessoal.
Sobre os itens da pauta que não implicam aumento de gastos, José Borges de Carvalho Filho admitiu que poderiam ser pautados para debate junto às instâncias do governo. O Fonasefe, porém, foi taxativo no sentido de reafirmar a urgência de que primeiro o governo abra negociações sobre os principais itens da pauta emergencial.
Na avaliação do Fonasefe e das entidades que participaram da reunião, a mobilização nacional do funcionalismo para construção da greve foi fundamental para forçar o governo a receber as representações dos servidores. O que mostra a necessidade de intensificar o movimento em todo o país.
Pela Fenasps, participaram da reunião os dirigentes Moacir Lopes e Laura Gusmão.
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Convocação para atos unificados
Comando Nacional de Mobilização
