“A Frente Parlamentar é de todos, e não somente dos deputados. Vocês, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), são mais antigos que o próprio Sistema Único de Saúde [SUS]. O trabalho preventivo que vocês realizam é fundamental. Para nós, saúde pública não é negócio. Para nós, saúde pública é cuidar das pessoas”. Numa emocionante fala de abertura, o deputado estadual professor Josemar (PSOL) resumiu, nesta segunda-feira (8/4), o sentimento dominante da maioria das pessoas que compareceram à cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACEs no Estado do Rio.

Realizada no auditório do Edifício Lúcio Costa (nova sede da Alerj), a cerimônia contou com a participação de centenas de ACS e ACE dos municípios do Rio de Janeiro, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Caxias, São João de Meriti, Mangaratiba e São Gonçalo. Na mesa de abertura, representantes do Sindsprev/RJ, do Sindicato dos ACS de São João de Meriti (Simacs), do Sindicato dos Agentes Comunitários do Rio de Janeiro (Sindacs-RJ), do Sindicato dos ACE e ACS de Belford Roxo (Sindaces), do Fórum Nacional das Representações dos ACE e ACS (Fnaras) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“É fundamental que os trabalhadores sejam valorizados”, afirma deputado

“Para termos uma saúde pública valorizada, é fundamental que os trabalhadores também sejam valorizados, daí a importância da Frente Parlamentar, que tem os objetivos de fiscalizar e lutar pelo cumprimento da Lei 11.350, contra a precarização dos vínculos de ACS e ACE, pelo cumprimento do piso salarial [Emenda 120] e para que os municípios distribuam Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] aos seus trabalhadores”, explicou Josemar, antes de passar a palavra aos integrantes da mesa.

Falando em nome da seção carioca da CTB, Paulo Farias destacou o papel ACS e ACE na saúde. “Uma das grandes conquistas do nosso tempo foi constituir todos vocês como trabalhadores da saúde. Por isso o importante é que todos tenham direitos assegurados e a garantia no emprego, para que não sejam mais ameaçados por prefeituras. Abraçamos a causa de vocês e a criação da Frente Parlamentar porque compreendemos a importância do trabalho que vocês realizam”, disse, sob aplausos.

Dirigente do Sindsprev/RJ e servidor da Vigilância em Saúde (ex-Funasa), Albirato de Jesus saudou o lançamento da Frente Parlamentar em nome do sindicato. “Estou muito satisfeito de estar hoje aqui com todos vocês. Eu já vivi uma situação muito parecida de precariedade, quando fui demitido da Funasa, mas acreditei na luta pelo retorno. O deputado Josemar é uma pessoa em que confio porque ele não vai fazer politicagem com vocês. Ele vai lutar pelo direito de vocês”, pontuou.

“Precisamos que respeitem o nosso piso salarial”

Após a fala de Albirato, foi exibido um vídeo — de aproximadamente 10 minutos — sobre o SUS, sua importância para a saúde pública brasileira e alguns dos princípios que o fundamentam, como o da assistência universal e gratuita para toda a população, independente de vínculo empregatício ou contributivo.

Representando o Sindsprev/RJ e o Fnaras, Milena Lopes saudou o lançamento da Frente Parlamentar. “Hoje está muito bom ver este auditório cheio. Quero agradecer ao deputado Professor Josemar pela disposição de construir a Frente conosco. Por isso vamos presenteá-lo com um jaleco utilizado pelos ACS, como forma de simbolizar o apoio à nossa luta. É um orgulho presenteá-lo”, afirmou ela, dirigindo-se ao deputado do PSOL, a quem entregou a vestimenta. Em seguida, completou: “nós somos guerreiras da saúde preventiva. Digo guerreiras porque nossa categoria é majoritariamente feminina. Precisamos ter o nosso emprego garantido. Também precisamos que respeitem o nosso piso salarial. Não é justo sabermos que o nosso piso é de dois salários mínimos, mas não recebermos 2 salários mínimos porque os municípios não nos pagam o que o Ministério da Saúde já repassou às prefeituras. Por isso esta Frente Parlamentar é tão importante. Saúde não é mercadoria, e juntos continuaremos fortes”, frisou.

Falando em nome do Sindacs-RJ e do Fnaras, Ronaldo Moreira lembrou iniciativas anteriores de defesa dos ACS e ACE no campo parlamentar. “Quero acreditar neste início de caminhada novamente, pois já fizemos isto na época da antiga Alerj e não houve continuidade. A partir de agora tem que ter uma nova força e um novo olhar. Os ACS e ACE entram em locais onde muitos médicos e enfermeiros não entram sozinhos. Precisamos aprovar a PEC 14 para garantir nosso direito à aposentadoria”, disse.

PEC 14 é fundamental para garantir aposentadoria digna

Assessora do Simacs-São João de Meriti, a advogada Mayara Alves explicou os benefícios da PEC 14. “Hoje não conseguiremos falar de todas as pautas que interessam aos ACS e ACE, mas não poderíamos deixar de falar do significado da PEC 14, que está para ser votada no Congresso. Hoje um servidor, quando se aposenta, só leva 60% da remuneração que tem na ativa. A PEC 14 é muito importante porque busca corrigir isto, garantindo uma aposentadoria com base no piso salarial. Outro ponto importante da PEC é a possibilidade de atualização dos valores recebidos pelos aposentados toda vez que o piso for atualizado. Isto tudo mostra o quanto a Frente Parlamentar será importante. É por meio da Frente que poderemos fiscalizar efetivamente se os municípios estão respeitando os direitos dos ACS e ACE. Por meio da Frente também poderemos lutar contra a precarização dos vínculos. Nesse sentido, minha proposta é que a Frente já constitua um grupo para iniciar as visitações aos municípios”, afirmou.

Presidente do Simacs-São João de Meriti e dirigente do Sindsprev/RJ, Cristiane Bulhões reforçou a proposta de iniciar o mais rapidamente possível as visitas aos municípios fluminenses. “É uma vergonha que os estados do Sudeste não respeitem os direitos da nossa categoria. Uma categoria que todos os dias está na casa do povo. Em São João de Meriti, lutamos 12 anos para efetivar parte dos 500 ACS do município. Agora lutamos pela PEC 14 porque também precisamos nos aposentar”, completou ela.

Após as saudações da mesa, a palavra foi aberta aos ACS e ACE presentes, que apresentaram relatos de desrespeitos constantes aos direitos da categoria, incluindo até mesmo perseguições políticas contra os trabalhadores que denunciam irregularidades.

Os representantes da mesa solicitaram aos sindicatos e associações de ACS e ACE que informem à Frente Parlamentar como está a situação relativa ao cumprimento dos direitos da categoria em cada um dos municípios. Belford Roxo e São João de Meriti foram indicados como os dois primeiros municípios a serem visitados pela Frente Parlamentar.

Convidados a participar da cerimônia de lançamento da Frente, os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) justificaram suas ausências. O deputado estadual Vitor Junior (PDT) solicitou seu ingresso na Frente Parlamentar.