“A Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos fez uma mea-culpa que não explica nada, não desmente o que falou, e não diz o que vai fazer. Estamos no pé do governo, da ministra Esther Dweck, da Simone Tebet e do (Fernando) Haddad, pra saber o que eles estão pensando em fazer de mudanças no serviço público”. A declaração é do diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, numa referência à nota oficial divulgada pela Secretaria Extraordinária do MGI, no último dia 3, sobre pontos da entrevista concedida na véspera pelo titular da pasta, Francisco Gaetani, ao jornal O Globo, adiantando itens da reforma administrativa que vem sendo preparada pelo governo Lula.

“A nota não consegue convencer que não haverá contratação pela CLT, até mesmo porque isso já vem acontecendo por cima do Regime Jurídico Único em vários órgãos. É a precarização do trabalho que deveria ser combatida. No que diz respeito às carreiras, o governo já decidiu quais serão extintas, ao dizer que serão aquelas que vão acabar quando os servidores se aposentarem. E tomaram esta decisão sobre a extinção, sem sequer falar com as entidades sindicais, com os servidores e com a sociedade. Estão dando receita de bolo e como repercutiu muito mal fizeram mea-culpa não explicando nada”, disse Moacir Lopes.

As declarações de Gaetani provocaram reação negativa em todos os partidos da base do governo, em todo o funcionalismo federal e suas entidades representativas, e na própria mídia que questionou a apresentação de uma reforma destas sem dialogar com ninguém. “Criaram muita desconfiança entre o funcionalismo e este grupo do staff do MGI”, relatou o dirigente da Fenasps.

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Entenda melhor

Na matéria, o autor da proposta, o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI), Francisco Gaetani, cita como pontos principais do projeto de reforma administrativa do governo a extinção ou fusão de carreiras; a redefinição dos níveis de progressão nas que sobrarem para aproximar os valores dos salários; pagar menor remuneração aos que entrarem no serviço público; ampliar a contratação de celetistas individualmente ou através de fundações públicas de direito privado, o que seria o início do fim do Regime Jurídico Único; e ampliar as contratações temporárias.

A nota oficial, no entanto, não nega o teor da matéria, faz apenas esclarecimentos. Este, aliás, é o sentido que dá nome ao documento; “Nota de esclarecimento”, publicada na página do MGI. “Não há proposta de “regra de transição” de carreiras atuais. Também não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta”, afirma a nota. O documento se esforça em amenizar as intenções do projeto, expondo contradições. Diz não haver plano de fusão de carreiras, para, em seguida afirmar: “mas de reforço das carreiras transversais que atendem a diversos ministérios simultaneamente”.

Tentar explicar que as mudanças não trarão prejuízo aos atuais servidores e seus direitos. “A discussão sobre uma melhor organização e racionalização do sistema de carreiras não afeta direitos dos servidores de carreiras existentes. Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando”, alega o secretário em sua nota.

Neoliberal

Moacir criticou a falta de diálogo e a imposição de uma proposta neoliberal e autocrática que ignora as necessidades da população, pensando apenas em cortar custos. “Esta visão já vem ocorrendo na prática prejudicando a população que lança mão da auto-ajuda, com atravessadores ganhando muito dinheiro com esta situação, porque o governo não presta o serviço que deveria prestar”, frisou.

“No INSS, por exemplo, seria preciso a contratação de pelo menos 15 mil servidores para dar conta do atendimento nas agências. Mas, ao contrário disto, o governo está apostando em contratar terceirizados para fazer o atendimento, coisa que eles não negaram na nota”, lembrou. “Esta proposta segue a visão de redução do Estado contra a qual brigamos no governo Temer, Bolsonaro e agora vamos fazer o mesmo contra as ideias de alguns burocratas. Esta é uma discussão muito ampla que requer a participação das partes envolvidas e de toda a sociedade,”, defendeu.

Redução salarial

Na nota, o secretário extraordinário do MGI não toca em diversas alterações adiantadas na matéria de O Globo. Gaetani declarou estar sendo estuada a redução do salário inicial de novos concursados, de forma a aproximar as remunerações de entrada das do setor privado. Seriam definidos novos níveis de progressão nas carreiras, permitindo ao governo dar aumentos salariais diferenciados, entre categorias. A alegação seria a de reduzir as desigualdades entre servidores.

Sempre procurando passar a ideia de que os servidores têm privilégios, Gaetani anunciou que o governo pretende como parte desta sua reforma administrativa, apoiar projetos correlatos que estão no Senado. Um deles diz respeito aos supersalários, através da diminuição de ‘penduricalhos’ que aumentam a remuneração de categorias e limitar a remuneração no serviço público ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente R$41,6 mil).

Segundo Gaetani, o governo também quer rever as regras dos contratos temporários no setor público, para ampliar ou reduzir prazos, dependendo da atividade. Como nos casos de brigadistas do Ibama e de reforços no corpo de analistas do INSS para reduzir a fila de pedidos atrasados.