Sem qualquer subsídio técnico, com diversas ilegalidades e em total desrespeito pela autonomia técnica do Serviço Social, a gestão do INSS publicou, em março deste ano, a Portaria nº 11, que aumenta exponencialmente a quantidade de avaliações sociais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência. Outras duas portarias publicadas pela gestão do INSS — nº 1285 e nº 1286 — impõem o trabalho em regime de homeoffice a praticamente todos os servidores e aumentam (de 90 para 130 pontos) a pontuação das metas a serem atingidas.

Para a Fenasps (federação nacional), além de aprofundarem a lógica produtivista, as portarias materializam o assédio moral institucionalizado e a retirada de direitos dos servidores e servidoras da autarquia. Elas também colocam em risco a vida de servidores e segurados do INSS em plena curva ascendente da pandemia de covid, que já tirou a vida de quase 375 mil brasileiros.

Governo finge desconhecer problemas estruturais do INSS

Enquanto atacam os direitos de servidores e segurados do INSS, o governo Bolsonaro e a gestão da autarquia fingem desconhecer os gravíssimos problemas estruturais do instituto, começando pelo déficit de 24 mil trabalhadores, resultado de muitos e muitos anos sem a realização de concursos públicos. Mas não é só.

O fato de o INSS possuir um parque tecnológico ultrapassado e inadequado para as demandas de um mundo digital também contribuiu, ao lado da carência de recursos humanos, para o aumento sem precedentes no represamento de benefícios pendentes de análise, como pode ser constatado na tabela abaixo:

O BPC já apresenta um quantitativo alarmante de requerimentos destinados à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que aguardam análise, sendo 441.549, em 2019, e 555.598, em 2020. Esse represamento vem se ampliando ano a ano, principalmente após a implantação do INSS Digital (2016). Desde então, o INSS simplesmente não priorizou esses benefícios.

Sem recomposição do quadro de servidores(as), o INSS implementa de forma acelerada a transformação digital, aumentando as metas abusivamente, arrochando, intensificando e precarizando o processo de trabalho dos(as) servidores(as). Mas os resultados têm demonstrado o fracasso desta política: desde janeiro de 2020, o estoque de processos aumenta consideravelmente.

Fenasps exige revogação imediata das portarias

A Fenasps tem deixado explícito aos órgãos de controle — como MPF, DPU e MPT — que o caos no INSS e a imensa demanda de benefícios pendentes de análise não são de responsabilidade dos(as) servidores(as), mas de uma irresponsável política do governo e da gestão da autarquia.

A federação nacional continuará exigindo a imediata revogação das três portarias e de todos os mecanismos que impliquem o aprofundamento da lógica produtivista e a tentativa de responsabilizar os servidores do INSS pelos problemas estruturais da autarquia.

Leia a íntegra da postagem da Fenasps sobre as portarias, disponível em www.fenasps.org.br