A Fenasps (federação nacional) ingressou na Justiça pedindo a manutenção dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou gratificação por trabalhos com raios-X) a todos os servidores da seguridade e do seguro social com direito a esses adicionais.
O objetivo é sustar os efeitos da Nota Informativa nº 17689/2018, do Ministério do Planejamento, que suspendeu o pagamento desses adicionais para todo o funcionalismo público federal, de forma autoritária e sem qualquer discussão com as entidades e sindicatos de servidores.
Como ‘argumento’ para a suspensão, feita em 21 de dezembro e com efeitos financeiros já na folha de pagamento de fevereiro deste ano, o Planejamento alegou a ‘necessidade de elaboração de novos laudos técnicos ambientais que atendam ao disposto na Orientação Normativa nº 4, de fevereiro de 2017’.
Em texto publicado em sua página na internet (www.fenasps.org.br), a Fenasps lembra que ‘a maioria dos órgãos públicos não dispõe atualmente de equipes técnicas para realizar novos laudos’ e que ‘o governo Temer não cumpriu as normas legais para providenciar a elaboração de novos laudos’.
A orientação da Fenasps é que os sindicatos filiados façam um levantamento do número de servidores atingidos pela suspensão do pagamento, bem como dos setores em que trabalham, e que também ingressem com ações pelo restabelecimento dos adicionais.
