*Em reunião ocorrida na última segunda-feira (4/5), por meio de videoconferência, a Fenasps (federação nacional) cobrou do presidente do INSS, Leonardo Rolim, a imediata revogação da Portaria nº 422/2020, que impõe metas de produtividade e de pontuação inexequíveis, ao mesmo tempo em que responsabiliza os servidores pela infraestrutura da autarquia, obrigando-os a assumir todos os custos e riscos do trabalho remoto. Além da revogação imediata da Portaria 422, a Fenasps reivindicou a suspensão de todas as metas durante o período da pandemia de covid-19, a garantia do pagamento integral de salários e a rediscussão dos fluxos e processos de trabalho, considerando a situação excepcional vivida pelo INSS.

Em resposta, Leonardo Rolin — que estava acompanhado dos diretores de Benefícios, Alessandro Ribeiro; de Gestão de Pessoas e Administração, Helder Calado; e de Atendimento, Jobson Sales — descartou qualquer possibilidade de revogação da Portaria 422. Na tentativa de ‘minimizar’ as críticas feitas pela Fenasps, sindicatos e servidores do INSS à Portaria, Rolim e os gestores informaram que ‘pouco mais de 700’ trabalhadores do instituto teriam, até o momento, alegado não ter insumos ou condições de exercerem suas funções em casa. Como se a quantidade de servidores nesta situação já não fosse, por si só, indicativa de um grave problema que acomete os trabalhadores da autarquia. A Federação informou que são cada vez mais frequentes as reclamações de servidores sobre as dificuldades de realização do trabalho remoto, seja pela falta de atribuição ou por precárias condições estruturais (rede insuficiente, equipamentos e espaços inadequados em casa, circulação de familiares etc).

Os representantes do INSS, contudo, permaneceram irredutíveis, mesmo após a Fenasps reiterar que todo o ônus do trabalho remoto vem recaindo sobre os servidores e que, portanto, alguma contrapartida tem que ser oferecida pelo INSS, que até o momento vem se preocupando somente com a fixação de metas inexequíveis e irreais. Para o atingimento dessas metas, a autarquia vem pressionando seus trabalhadores a assinarem pactuações individuais.

Fenasps orienta servidores a não assinarem pactuação

Em março, a Fenasps e sindicatos já haviam divulgado uma orientação para que os servidores do INSS não assinassem nenhuma pactuação e que denunciassem qualquer pressão vinda de gestores. Durante a reunião, a Fenasps informou que, em vários locais de trabalho, servidores do INSS vêm sofrendo assédio moral por parte de chefias que cobram dos trabalhadores a assinatura do referido “pacto”. Esta situação vem, segundo a Fenasps, gerando angústia entre os servidores, que não sabem quais danos a recusa em pactuar metas pode acarretar em sua pontuação, remuneração ou futuras avaliações. Neste ponto, o diretor da Dirben, Alessandro Ribeiro, deu a entender que “os servidores não deveriam questionar a portaria e que, caso contrário, poderiam ser enviados novamente para trabalharem nas APS”.

A afirmação foi uma ameaça feita aos trabalhadores, algo inaceitável e que mostra a pouca disposição da atual gestão do INSS para negociar e dialogar com as entidades representativas dos servidores.

Numa demagógica tentativa de disfarçar o caráter profundamente desrespeitoso da Portaria 422, o presidente do INSS afirmou que “não se justificaria a redução de salário da categoria”, frisando que a única possibilidade de desconto salarial seria devida ao não cumprimento das metas estipuladas no ITC-GDASS. Ou seja: o INSS não abre mão de continuar pressionando os servidores por meio da Portaria 422.

Rebatendo a postura dos gestores do INSS, a Fenasps lembrou que o teletrabalho não foi uma opção dos servidores, mas uma necessidade concreta, considerando o atual cenário da pandemia da covid-19.

Portanto, a federação considera que a gestão do trabalho remoto poderia ser feita pelas chefias imediatas sem a necessidade de “pactuações” ou outras formas de pressão.

Ainda sobre a Portaria 422, a Fenasps questionou Leonardo Rolim sobre o método autoritário de publicação da medida, implementada sem nenhuma discussão com os servidores e suas entidades representativas.

Quanto à necessidade de discussão sobre pontuação/fluxos e processos de trabalho, a Fenasps solicitou o retorno do Grupo de Trabalho (GT) sobre os temas. Em resposta, o presidente do INSS disse que o GT voltará a funcionar por meio de reuniões em videoconferência, enquanto durar a pandemia.

ITC-GDASS  e novo ciclo de avaliação

A Fenasps reivindicou a suspensão da avaliação do ciclo da GDASS e a manutenção dos salários integrais dos servidores, por conta da complexidade dos serviços de recurso e revisão que têm pontuação ínfima e que não pontuam alguns procedimentos. A Federação lembrou ainda que o governo não respeita a Lei nº 13.324, de 2016, que fixou a GDASS em 70 pontos fixos, e que os servidores já estão trabalhando em jornadas exaustivas, muito além das que realizavam em suas respectivas APS.

Outro ponto destacado pela Fenasps foi a necessidade de capacitação dos servidores que, antes da implementação do trabalho remoto devido à necessidade de isolamento social, nunca haviam atuado na concessão.

Ainda como fundamentação para o pedido de suspensão da avaliação no ciclo da GDASS, a Fenasps citou queixas dos servidores sobre a precariedade das comunicações institucionais, a falta de acesso a auxílio técnico, de respostas ou indicadores. Servidores denunciaram que, recentemente, o painel de pontuação inclusive “sumiu” do Gerenciador de Tarefas (GET).

Em resposta, a gestão do INSS reafirmou a “impossibilidade” de suspensão do ciclo do ITC-GDASS. Leonardo Rolim, no entanto, propôs reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) para esta quinta-feira (7/5), propondo-se a reabrir a discussão sobre a cesta de serviços.

Reabertura das agências e contratação de temporários

Sobre a Portaria Conjunta nº 13, de 29 de abril de 2020, que trata do fechamento das agências do INSS até 22 de maio como medida protetiva para evitar a disseminação da covid-19, a Fenasps solicitou participação no GT que está discutindo a reabertura das APS.

Os gestores do INSS comprometeram-se a agendar nova reunião com a Fenasps para apresentação e discussão de como se dará uma eventual reabertura das unidades do INSS. Ainda sobre o tema, Leonardo Rolim informou que foi formado um Comitê Interministerial que discutirá a questão da reabertura das APS.

Quanto à contratação de militares, os gestores do INSS informaram que, no primeiro dia de inscrição para trabalho temporário, o número total de inscritos foi de 1800 pessoas, sendo que, destas, 1200 seriam para o INSS e 600 eram aposentados da própria categoria.

A Fenasps reiterou que a contratação de temporários não resolve os graves problemas estruturais do INSS, que vão muito além do número insuficiente de profissionais. No entanto, frisou que a solução é a realização de concurso público. Em resposta ao questionamento feito pela federação sobre a possibilidade de convocação de excedentes do último concurso, Leonardo Rolim afirmou que essa hipótese está descartada.

BMOB e tarefas retiradas das caixas dos servidores

Sobre o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB), a administração do INSS informou que há um parecer da Procuradoria que definiu que os processos com mais de 45 dias até o dia 19 de abril deste ano estariam contemplados pelo bônus. Porém, com a revogação da MP 905, o INSS não deu garantia alguma da manutenção do bônus para os processos com mais de 45 dias, mas apenas para os processos pendentes de análise do MOB. Desta forma, as tarefas cujo prazo de análise era superior a 45 dias serão transferidas para a fila do BMOB.

Muitos servidores vêm alegando que tiveram retirados vários processos de suas caixas de tarefas e que, como seriam processos com análise já adiantada, estariam sendo prejudicados. Sobre esses casos, a administração do INSS se comprometeu a realizar uma auditoria para verificar a quais processos caberia realmente a transferência para a fila dos processos do BMOB. Sobre o tema, inicialmente o presidente do INSS informou que as tarefas tinham sido retiradas porque estavam sem nenhum tratamento há mais de 45 dias, e que os segurados tinham direito a ver seus pedidos analisados dentro do prazo legal. Após as considerações da Fenasps, no entanto, o Diretor de Atendimento informou que faria uma auditoria nas tarefas retiradas, uma vez que as denúncias davam conta de fatos que não abrangeriam sua determinação.

A reunião com o presidente e gestores do INSS também tratou de outros temas, como reestruturação geral da autarquia e reestruturação dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), que serão objeto de matéria específica a ser postada nos próximos dias.

A Fenasps foi representada na reunião virtual pelos dirigentes Viviane Peres (PR), Cristiano Machado (SP), Luciano Wolffenbuttel (SC), Rodrigo Bonfim (SP), Thaize Antunes (SP) e Regis Boeck (RS).

*Texto produzido a partir de informações contidas em relatório da Fenasps