A confirmação de Flávio Bolsonaro de que vai promover um desmonte na educação, fez com que estudantes de todos os estados do país começassem a marcar assembleias. O objetivo é ampliar a mobilização iniciada pelos estudantes do Rio de Janeiro, sobretudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com passeatas no dia 5 de outubro, e mais o ato desta quarta-feira (7/10), marcado para o meio-dia em frente à Igreja da Candelária, no Centro do Rio.
O candidato da extrema-direita à Presidência anunciou uma política inversa da colocada em prática pelo governo Lula, que chamou de ‘tesouraço’, com impactos em todo o serviço público, com cortes no orçamento correspondentes a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), que acabarão com os reajustes das aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário mínimo; e com programas sociais. Também anunciou novas reformas – trabalhista e da Previdência – com redução de direitos, seguindo o projeto imposto pelo presidente argentino Javier Milei, que aumentou a pobreza e a miséria no país vizinho, cuja população viu despencar seu poder de compra, passando a ter que comer carne de burro.
Como Milei, Flávio Bolsonaro anunciou que vai acabar com os direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que ele disse considerar velha e ultrapassada, o que significa acabar com direitos como a jornada de oito horas de trabalho, férias, 13º salário e FGTS. O valor do salário passaria a ser calculado em horas, o que, segundo o candidato, seria benéfico para o trabalhador, que teria ‘liberdade para decidir quantas horas desejasse trabalhar de acordo com as suas necessidades’.
Numa entrevista coletiva nesta terça-feira (6/10), Flávio disse que a eleição de uma bancada maior de deputados e senadores de extrema-direita vai permitir alterar a Constituição Federal. A medida permitirá, se ele for eleito, acabar com direitos constitucionais, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e decretar estado de sítio, com a suspensão de direitos e a permissão de prisões sem ordem judicial, como já foi feito por presidente eleitos da extrema-direita no Peru e Bolívia.
Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta de 1988 garantiu aos brasileiros muitos direitos que antes não estavam consignados, como:
Garantia de acesso ao ensino obrigatório e de qualidade para o desenvolvimento da pessoa e preparo para a cidadania.
Previsão que fundamentou a criação e a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), visando o acesso universal e igualitário.
Valorização social do trabalho livre, com proteções trabalhistas essenciais (como jornada limitada e salário mínimo).
Cobertura de eventos como doença, invalidez, morte e idade avançada para os contribuintes.
Assistência aos Desamparados: Amparo público a quem dele necessitar, independentemente de contribuição prévia.
Assegura a mobilidade urbana como direito social
Garante a existência humana e a proteção contra a pena de morte (salvo em caso de guerra declarada) e a tortura.
Assegura que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, vedando qualquer tipo de discriminação.
Garante direito à Liberdade: Abrangência de diversas esferas, como a liberdade de expressão, de crença religiosa, de locomoção e de associação profissional ou política.
Garante inviolabilidade da Intimidade e da Vida Privada: Protege a honra, a imagem e os dados das pessoas, garantindo indenização por dano material ou moral em caso de violação.
Garante inviolabilidade do Domicílio: Determina que a casa é asilo inviolável, não podendo ninguém entrar sem consentimento do morador, salvo em flagrante delito, desastre ou por ordem judicial durante o dia.
Assegura sigilo das Comunicações: Garante a proteção das correspondências, dados e comunicações telefônicas, cuja interceptação só pode ocorrer por ordem judicial para fins de investigação criminal.
Direito de Propriedade: Assegura a propriedade privada, desde que esta cumpra a sua função social em benefício da coletividade.
Garantias Processuais: Inclui o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal.
Remédios Constitucionais: Ferramentas jurídicas gratuitas ou acessíveis para proteger direitos, como o habeas corpus (contra ameaça à liberdade de locomoção), o habeas data (para acesso a informações pessoais) e o mandado de segurança
*Com informações do ICL Notícias.
