Diante da ameaça de que seja colocada em votação a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), nesta e na próxima semana serão ampliadas as mobilizações em defesa do servidor e do serviço público.

Estão previstas manifestações, a começar pela realização, nesta quarta-feira (24/8), de um ‘Ato Virtual Nacional em Defesa dos Serviços Públicos e do Servidores’, às 19h.

As entidades que compõem o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), entre elas a Federação Nacional (Fenasps), estão mobilizando suas bases também para participar da Jornada de Lutas com mobilizações em Brasília, de 29 de agosto a 2 de setembro.

Os protestos são ainda pela inclusão da previsão orçamentária de reajuste para a categoria em 2023.

Em nota oficial, a Fenasps lembra que, no Brasil 99% da população dependem dos serviços públicos e não podem ficar à mercê dos conglomerados econômicos. A federação frisa que a maior ameaça ao setor é a PEC 32, conhecida como ‘reforma administrativa’, um projeto que visa ampliar a privatização dos serviços, abrindo portas para a terceirização e indicação como método de ingresso.

“Além disso, temos um presidente com uma postura antidemocrática, que ataca constantemente os servidores, sendo o único presidente desde a redemocratização que não abriu negociação salarial com os servidores públicos federais e é o que mais persegue os trabalhadores do funcionalismo público”, lembra a nota oficial.

A PEC 32 dá início ao fim dos serviços prestados à população, na prática pondo fim ao Regime Jurídico Único (RJU), aos concursos, prevendo a contratação via seleção simplificada, ou através da terceirização e de pessoas jurídicas, prevendo a extinção gradual das carreiras atualmente existentes, passando a ser consideradas cargos em extinção.