O modelo pretendido pelo governo Lula (PT) para a rede federal do Rio visa entregar a gestão das unidades de saúde à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A primeira unidade que o governo quer entregar é o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE).

A Esbserh foi criada em 15 de dezembro de 2011, durante o primeiro governo Dilma (PT), por meio da Lei nº 12.550. Como empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh surgiu como o órgão responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010 por meio do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro.

No entanto, em 2007, durante o segundo governo Lula (PT) — portanto, 4 anos antes da criação formal da Ebserh — o então ministro da saúde, José Gomes Temporão, apresentou ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) proposta para criar uma Fundação Estatal de Direito Privado encarregada de gerir as unidades federais. Modelo que, a exemplo da atual Ebserh, previa a contratação de servidores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, negando o Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público federal.

“Importante destacar que, na época do ministro Temporão, foram as mobilizações organizadas pelo Sindsprev/RJ, junto ao Fórum de Saúde, que conseguiram derrotar o modelo de Fundação de direito privado para as unidades federais. Enquanto o então ministro nos chamava de vagabundos, nós estávamos dentro do Congresso Nacional protestando contra aquele modelo privatizante. Quando veio a gestão de Alexandre Padilha, o governo então copiou o modelo de gestão da Ebserh, que hoje está sendo aplicado nas universidades”, afirmou Júlio Cesar Tavares, servidor da saúde federal e ex-dirigente do sindicato.

Em relação à nova tentativa de entregar as unidades da rede federal à Ebserh, Julio frisa que a intenção é mesmo acabar com o Regime Jurídico Único do funcionalismo. “O slogan do atual governo é tornar a Lei 8.112/90 uma lei morta, o que vai aumentar a precarização das relações de trabalho, na medida em que os contratados via Ebserh não terão estabilidade e os mesmos direitos dos servidores concursados pelo RJU. Isto mostra que os governos do PT sempre foram incoerentes. No discurso, dizem defender os trabalhadores, mas na prática implementam políticas neoliberais e privatização”, disse ele.

No próximo dia 16/1, a partir das 10h30, acontece ato unificado da rede federal para repudiar a tentativa de entregar o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) à Ebserh.