O projeto de lei (PL) 2564 aguarda a sanção de Jair Bolsonaro. Conhecido por retirar direitos dos trabalhadores e governar para os ricos, deve se comportar de maneira diferente agora, ano de eleição, e sancionar o PL que fixa o piso da enfermagem. Tem até o dia 5 de agosto para fazer isto.
Até chegar aqui, a proposta seguiu um longo caminho de dois anos, com muita mobilização da categoria, nos estados e em Brasília, além de articulação com parlamentares e pressão sobre o Congresso Nacional.
O Sindsprev/RJ e o Sistema Confen/Coren participaram ativamente da organização das mobilizações e dos contatos com deputados e senadores.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL foi aprovado pelo Senado (em novembro de 2020) e pela Câmara dos Deputados (em maio de 2021). Para a sua implantação, no entanto, a fim de evitar questionamentos jurídicos, precisava da aprovação de uma emenda constitucional. Isto porque, aumentos de despesas do setor público devem ser objeto de projeto de autoria do Poder Executivo. O piso vale também para o setor e privado.
PEC 11
Para dar sustentação ao PL foi aprovada em 2 de junho pelo Senado em dois turnos de votação a Proposta de Emenda Constitucional 11 (PEC11), e pela Câmara em 13 de julho. Com a mudança, o projeto de lei 2.546 poderá ser sancionado. Isso porque, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa — quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
O PL 2.564 estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros. O texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional, R$ 3.325, para técnicos de enfermagem; e de 50%, R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Prevê ainda a atualização monetária anual destes valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Já a PEC determina que União, estados, Distrito Federal e municípios adequem a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, até o fim do exercício financeiro do ano de publicação da futura lei, ou seja, ainda em 2022.
Promulgação
O senador Fabiano Contarato comemorou a aprovação da PEC. “Essa emenda constitucional ajuda a tornar realidade o PL 2.
564, de minha autoria e também já aprovado no Congresso, que institui o piso salarial nacional da enfermagem”, afirmou. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do projeto, também se manifestou nas redes sociais. “Vitória! A resistência e a mobilização de toda a classe da enfermagem, garantiu que o piso salarial fosse aprovado. Agora, o projeto seguirá para a sanção do presidente e nós continuaremos vigilantes”, apontou. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou a importância da PEC para assegurar o piso salarial da categoria.
A emenda constitucional 124, proveniente da PEC 11, foi promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na quinta-feira (14/7).
A emenda autoriza lei federal a criar pisos salariais nacionais para o enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.
