O Sindsprev/RJ convoca os profissionais de enfermagem da rede federal para nova assembleia na próxima segunda-feira (10/7), a partir das 17h, por meio do aplicativo Jitsi-Meet.
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Na pauta: definição dos próximos passos da greve e das mobilizações da enfermagem pelo pagamento do piso salarial.
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Para acessar a sala virtual da assembleia de segunda (10/7), clique no link abaixo:
https://meet.jit.si/ASSEMBLEIADAREDEFEDERAL
Em postagem da última terça-feira (4/7), no site www.gov.br, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGPRT/MGI) informou que, diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso da enfermagem, “aguarda a expedição do Parecer de Força Executória por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), que orientará quanto ao cumprimento da decisão do STF sobre o tema”. Ou seja: é mais uma inaceitável enrolação no pagamento de um direito líquido e certo como o piso da enfermagem.
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Importante lembrar que, segundo o acórdão do julgamento no STF, prevaleceu o entendimento de que apenas os servidores da rede federal receberão o piso segundo o previsto na Lei nº 14.434/2022 e na Portaria 597/2023. Portanto, o Ministério da Saúde não tem nenhuma razão para continuar adiando o pagamento do piso na rede federal.
