O I Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Federal, Estadual e Municipal, realizado virtualmente na última quinta e sexta (29 e 30 de julho), aprovou um Plano de Lutas Contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), a chamada reforma administrativa. O mais importante item deste calendário é a greve nacional dos servidores das três esferas do serviço público, a ser realizada em 18 de agosto.
Será um Dia Nacional de Mobilizações Contra a PEC 32, que terá também manifestações de rua em todas as principais cidades do país e um ato nacional em Brasília.
O Plano de Lutas prevê, ainda, uma concentração nesta terça-feira (3/8), na capital federal, em frente ao Congresso Nacional, no fim do recesso parlamentar. Está previsto um corpo a corpo com deputados e senadores, com a entrega de documento defendendo a rejeição da reforma.
“As atividades de agosto serão bem intensas, com a participação, além dos servidores públicos, com mobilizações e greves também de trabalhadores de estatais ameaçadas de privatização, como Correios e Eletrobrás, quanto de estudantes e indígenas. No dia 3 haverá protestos começando pela manhã e, à tarde, em frente ao Congresso Nacional”, adiantou Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional (Fenaps) e integrante do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, o Fonasefe.
Do Encontro participaram, além dos servidores e suas entidades sindicais de base, como o Sindsprev/RJ, as nacionais que fazem parte do Fonasef, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e fóruns estaduais, como Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), além de 11 centrais sindicais e diversos parlamentares e dirigentes de partidos como o PSOL, PT, PSTU, PSB, PDT, Pros, Podemos entre outros. O encontro contou com a participação de mais de 5 mil servidores, tendo mais de 12 mil visualizações, sendo, até aqui, um dos maiores eventos on line do país.
Preparando a greve
Para preparar a greve nacional do dia 18, o Encontro Nacional orientou a organização de mobilizações com debate nos locais de trabalho sobre a necessidade urgente da paralisação; a realização de assembleias de base em todo o país; a difusão de materiais de campanha contra a PEC 32; bem como a organização de comandos de mobilização; e de atos unificados da campanha, nacionais nas cidades ou regiões.
Como parte do Plano de Lutas, foi confirmada, ainda, a mobilização em Brasília nesta terça, 3 de agosto.
Para o protesto as entidades sindicais nacionais e regionais devem enviar representações; e mobilizar os trabalhadores.
Parlamentares, governadores e prefeitos
Como parte das mobilizações contra a reforma, devem ser intensificados os contatos e pressão sobre vereadores e deputados estaduais; articuladas a realização de audiências públicas nas câmaras e assembleias legislativas e a aprovação de deliberações e moções contrárias à PEC 32.
Deve ser feito, ainda, um trabalho de pressão sobre governadores e prefeitos, através de visitas e cobrança de posicionamento contra a reforma.
Além disto, foi aprovada orientação em relação à divulgação dos verdadeiros objetivos da reforma administrativa, através de campanhas nos meios de comunicação, participação em programas de rádio e tevê; além de campanhas nas mídias sociais e conteúdos on line; difusão dos materiais das entidades, sindicatos e centrais sindicais; elaboração de conteúdos nas bases, utilização das redes sociais e dos sites contrarias à PEC 32, como o Na Pressão; campanhas denunciando nos estados e municípios os deputados que votam contra os serviços públicos.
Manifesto
Os servidores aprovaram um “Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público”. O documento denuncia a reforma como o maior ataque aos direitos sociais previstos na Constituição Federal e que dependem da estrutura do serviço público para chegar até a população. Frisa, ainda, que, através da PEC 32, o governo Bolsonaro pretende acabar com uma série de direitos dos servidores, ao mesmo tempo em que prevê a entrega dos serviços públicos a empresas do setor privado.
Lembra que com o fim do Regime Jurídico Único (RJU), do concurso, da estabilidade, e, ao mesmo tempo, com a autorização da ampla privatização do setor, a nomeação sem limites para cargos de confiança, a admissão de trabalhadores por seleção simplificada e a concentração de poderes nas mãos do presidente da República com direito de extinguir e fundar autarquias, a reforma cria um novo esquema de prestação de serviços precarizados, privado, visando o lucro, um curral eleitoral, com a indicação de apadrinhados, transformando este ‘frankstein’ do serviço público, num antro propício a todo o tipo de desvio de recursos e corrupção.
O manifesto frisa que ‘a PEC 32 propõe retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além ‘de transferir atividades públicas para a iniciativa privada e dar amplos poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com o Congresso Nacional e com a sociedade’. Alerta que ‘isso pode ensejar maneiras de efetivação da corrupção e o fomento da arbitrariedade de agentes privados no âmbito do Estado. Logo, a proposta de reforma administrativa não se restringe aos(às) servidores(as) públicos(as), embora este seja praticamente o único aspecto tratado pela imprensa. Se aprovada, tal reforma beneficiará interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média’.
Veja o Plano de Lutas Contra a Reforma Administrativa
1) Mobilização em Brasília dia 3/8
a) Entidades enviam representações;
b) Mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras das cidades e regiões.
2) Greve do setor público / dia nacional de mobilização – 18/8.
a) Realizar assembleias para construção da greve em cada local de trabalho; nacional;
b) Construção de comandos de mobilização;
c) Organização de atos unificados nas sociais da campanha nacional;
cidades ou regiões.
3) Ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais
a) Audiências Públicas nas Câmaras Municipais e deliberação de moções contrarias à PEC 32;
b) Audiências Públicas nas Assembleias e deliberações e moções contrárias à PEC 32.
4) Governadores e prefeitos
a) Visitas e demanda de posicionamento.
5) Campanhas nos meios de comunicação
a) Participação em programas de rádio e tevê
6) Campanhas nas mídias sociais e conteúdos on line
a) Difusão dos materiais da campanha nacional
b) Curtir, compartilhar e seguir as redes sociais da campanha nacional;
c) Difusão dos materiais das entidades, sindicatos e centrais sindicais;
d) Elaboração de conteúdos nas bases, adaptação de conteúdos, criação de redes e canais de comunicação.
7) Deputados federais
a) Pressão sobre os parlamentares;
b) Utilização das redes sociais e dos sites contrarias à PEC 32. como Na Pressão;
c) Campanhas denunciando nos estados e municípios os deputados que votam contra os serviços públicos.
