A aprovação de emenda ao Orçamento da União de 2023 prevendo a recomposição do vencimento-base para servidores ativos e aposentados do INSS foi um importante passo para os trabalhadores da autarquia e suas entidades representativas, como a Fenasps (Federação Nacional) e sindicatos filiados.

A aprovação ocorreu durante reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, ocorrida na última quarta-feira (09/11), em Brasília, quando foram analisadas as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária/2023. A reunião foi acompanhada por dirigentes do Sindsprev/RJ.

Proposta pelo deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), a partir de sugestões das entidades representativas dos servidores, a emenda segue agora para discussão na Comissão de Orçamento do plenário da Câmara dos Deputados. “A aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara marcou um dia vitorioso para todos nós.

No entanto, nós vencemos uma batalha, mas ainda não vencemos a guerra. Por isso que o próximo passo será fundamental, aprovar a emenda na Comissão de Orçamento e no plenário, condição essencial para garantir sua efetividade e a recomposição do vencimento-base dos servidores do INSS”, avaliou Rolando Medeiros, dirigente do Sindsprev/RJ que está em Brasília acompanhando a tramitação da Emenda.

Segundo Rolando, a Fenasps e sindicatos filiados, incluindo o Sindsprev/RJ, vão conversar com o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no sentido de garantir a inclusão, na peça orçamentária de 2023, do texto da emenda que assegura o cumprimento do acordo de greve do INSS em seus efeitos financeiros. “Além da conversa com o relator, teremos que negociar com a equipe de transição do novo governo para que tenhamos uma lei regulamentando a emenda, após sua aprovação em plenário.

Nossa mobilização será portanto fundamental e ainda mais decisiva para conquistarmos os nossos direitos”, frisou Rolando.

Segundo o disposto no acordo de greve assinado em maio deste ano, a recomposição do vencimento-base dos servidores do INSS deverá ser feita em 24 meses, a partir de janeiro de 2023, na ordem de 2% ao mês, o que provocará a incorporação gradual da GDASS, até que a gratificação corresponda a 30% da remuneração.