A exemplo do ocorrido em Brasília e outras capitais, na tarde desta terça-feira (11/3) servidores públicos federais lotados no Rio de Janeiro também se mobilizaram para pressionar o Congresso Nacional a aprovar, o mais rapidamente possível, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê reajuste linear de 9% a todo o funcionalismo público. Com participação de dirigentes do Sindsprev-RJ e da Fenasps (federação nacional), a manifestação foi iniciada na Candelária (Centro), onde os servidores se concentraram a partir das 16h. Após falas de lideranças sindicais e muitas críticas ao atraso na aprovação da PLOA, às 17h30 os servidores saíram em passeata pela Av. Rio Branco em direção ao Buraco do Lume, onde encerraram a manifestação.

A PLOA de 2025 destina R$ 2,77 trilhões de reais para pagamento de despesas financeiras do Estado brasileiro junto aos grandes bancos credores, montante que representa 48,6% do total das despesas do Orçamento da União. O expressivo volume de recursos da União para pagamento de juros cobrados por bancos credores do Estado brasileiro é uma determinação do chamado arcabouço fiscal (ou novo teto de gastos), que limita a 2,5% o crescimento das despesas do próprio Estado, incluindo aquelas relacionadas aos serviços públicos e seus trabalhadores. Esta destinação foi criticada por Paulo Lindesay, dirigente da Associação de Servidores do IBGE. “Temos que ficar atentos porque, ao lutarmos pela aprovação da PLOA, além do nosso reajuste, nós também estamos indiretamente garantindo que os banqueiros vão receber 2,7 trilhões de reais. Em relação à Medida Provisória [MP] dos salários, é preciso não esquecer que ela contém propostas de reforma administrativa implantadas sem nenhuma consulta aos trabalhadores do serviço público numa mesa de negociação”, afirmou.

Aberta com uma faixa na qual se lia a frase “Loa, aprovem já, pelo cumprimento imediato dos acordos”, a passeata dos servidores criticou o atraso na aprovação da PLOA e também a prioridade que a proposta dá ao pagamento de juros em benefício do sistema financeiro, como denunciado por Paulo Lindesay (Assibge) no início da manifestação.

Dirigente do Sindsprev-RJ e da Fenasps (federação nacional), Pedro Lima reforçou as críticas à forma negligente como são tratadas as reivindicações dos servidores. “Estamos hoje fazendo esta mobilização na rua, mesmo sabendo das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. Quero dizer, em nome do Sindsprev-RJ e da Fenasps, que não vamos sair das ruas e continuaremos mobilizados para exigir os nossos direitos. Neste momento, lá em Brasília, representantes da Fenasps e outras entidades do funcionalismo estão acompanhando a tramitação da Proposta de Lei Orçamentária. Sigamos em frente”, disse.

A leitura do relatório final sobre o texto da PLOA de 2025 está prevista para 18 de março. A votação da PLOA deverá ocorrer no dia seguinte (19/3), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. Na prática, isto significa que será praticamente impossível o pagamento do reajuste de 9% na folha salarial deste mês porque o próprio texto da PLOA 2025 proíbe a emissão de folha salarial suplementar por parte do governo federal.

Com objetivo de mais uma vez criticar a inaceitável transferência de hospitais federais para o município do Rio e o Grupo Conceiçao, dirigentes e servidores da base do Sindsprev-RJ abriram uma faixa com a frase “Não ao fatiamento”.

Além de Sindsprev-RJ, Fenasps e Assibge, participaram do ato unificado desta terça (11) representantes de Adufrj, Andes, Aduff, Sindisep-RJ, Sintufrj, Sintuff, AsuniRio, Sindscope e Sintur-RJ.