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quinta-feira, novembro 21, 2024
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É vergonhosa a negativa do governo Lula em condenar o regime militar instaurado no ano de 1964

É vergonhosa e constrangedora a decisão do governo Lula de não realizar solenidades alusivas aos 60 anos de implantação da Ditadura Civil-Militar no Brasil, regime que marcou um triste período de arbítrio e exceção na história do nosso país. Um período no qual milhares de brasileiros e brasileiras foram presos, torturados e assassinados pelos órgãos de repressão montados pelas Forças Armadas em conluio com aparatos policiais na maioria dos estados.

Ao não realizar solenidades oficiais para lembrar e condenar o golpe de 64 como símbolo de um nefasto período de arbítrio, Lula foi na contramão do que minimamente se espera de um governo que se diz “de esquerda”. Se o objetivo de Lula, ao não realizar solenidades alusivas ao golpe de 64, foi não desagradar aos militares brasileiros, é importante lembrar o quanto tal iniciativa será inócua.

Afinal, a maioria dos membros das Forças Armadas brasileiras é ideologicamente conservadora e formada num ambiente profundamente hostil a quaisquer movimentos sociais ou de trabalhadores. Em termos históricos, foi assim durante o Império, foi assim no próprio nascedouro da República. E continua sendo assim até os dias atuais, independente de vivermos (ou não) sob a égide de instituições representativas que conformam o chamado “Estado de Direito”.

Ao fingir que o trauma do regime de exceção inaugurado em abril de 1964 teria sido “superado”, Lula na verdade contemporiza com a ideologia dos segmentos mais atrasados, autoritários e reacionários do militarismo brasileiro. Uma ideologia que infelizmente também compõe a visão de mundo de grande parte da elite empresarial do país.

Ao contrário do ocorrido em nações como Chile e Argentina — onde militares e empresários envolvidos em ditaduras foram condenados e presos por seus crimes —, no Brasil nunca houve efetivo acerto de contas com o regime autoritário instalado em 1964. Aqui, o que houve na verdade foi uma inaceitável conciliação com todos os agentes do Estado que, valendo-se do regime de exceção, prenderam, torturaram e mataram todos aqueles que, direta ou indiretamente, levantaram-se contra o arbítrio daquela infame ditadura.

Em certa medida, a não realização deste acerto de contas aqui no Brasil é um dos fatores que, historicamente, contribuem para que os aparatos repressivos do Estado continuem agindo sob o manto da impunidade, como mostram os lamentáveis — e cada vez mais recorrentes — episódios em que moradores de favelas e periferias são massacrados durante incursões policiais.

Outra vergonhosa postura do governo Lula em relação a este mesmo tema é o fato de, até o momento, não ter reativado a Comissão de Mortos e Desaparecidos durante a Ditadura. Encerrada arbitrariamente no governo Bolsonaro, a Comissão é fundamental para fazer justiça aos familiares de centenas de brasileiros e brasileiras mortos durante o regime inaugurado em 1964. Muitos dos quais tiveram seus corpos enterrados em cemitérios clandestinos.

Apesar dos insistentes pedidos feitos pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) para reativar imediatamente a Comissão de Mortos e Desaparecidos, Lula mantém o assunto na gaveta. Tudo para agradar aos militares e (mais uma vez) conciliar com o que existe de mais retrógrado na formação social brasileira.

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