A Fenasps (Federação Nacional) e demais entidades do Fonasefe participarão de um seminário, a ser realizado de forma híbrida (presencial e virtual), nos dias 28 e 29/4.
O objetivo é debater as implicações do chamado novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo e a Regulamentação Coletiva de Trabalho no Serviço Público (Convenção coletiva de Trabalho nº 151 da OIT).
Além destes pontos, as entidades do Fonasefe devem debater sobre a Campanha Salarial 2024.
A realização do evento foi aprovada em reunião do Fonasefe realizada dia 14/4, que também aprovou outras deliberações. Confira abaixo:
Enviar ofício do Fonasefe ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), reivindicando a instalação das mesas de negociações específicas das diferentes categorias do funcionalismo, bem como a revogação das portarias, decretos, Instruções normativas e demais legislações autoritárias editadas no governo anterior (“revogaço”);
Requerer ainda que seja instalado o GT que irá debater os problemas e buscar soluções para gestão de aposentadorias do regimes próprios;
Solicitar que o Dieese elabore os cálculos das perdas salariais para servir de base aos debates e negociações da data-base de 2023;
As entidades do plantão Fonasefe buscarão diálogo com o senador Paulo Paim para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1.726/2023, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Orientar as entidades a manterem pressão sobre o Congresso Nacional para aprovação do PLN do reajuste emergencial.
Confira aqui a íntegra do relatório da reunião do Fonasefe do dia 14/4, clicando no link abaixo:
