A Defensoria Pública da União (DPU) promove, no próximo dia 25 de agosto, o debate intitulado ‘Hospitais Federais no Estado do Rio de Janeiro: acompanhamento da reestruturação e impactos na assistência à população usuária do SUS’. A atividade será realizada a partir das 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Praça Floriano, Centro).
Um dos objetivos centrais do debate público da DPU é coletar informações atualizadas sobre o estágio atual da reestruturação dos hospitais e institutos federais no Estado do Rio de Janeiro, com foco nos impactos assistenciais das medidas implementadas ou em curso desde a audiência pública realizada em 4 de setembro de 2025.
As informações buscadas pela DPU referem-se a tópicos como gestão das unidades federais, perfil assistencial, força de trabalho, regulação de leitos, continuidade dos serviços, filas assistenciais, abastecimento e funcionamento da rede de urgência, entre outros. Para a DPU, o debate pode contribuir para maior transparência e participação social em tema de crucial interesse da população carioca.
Sindsprev-RJ e outras entidades vão participar do Debate Público
Para o debate público do dia 25/8 organizado pela DPU foram convidados o Sindsprev-RJ, Sindicato dos Médicos do Rio (Sinmed-RJ), Cremerj, Coren-RJ, dirigentes dos seis hospitais federais do Rio (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Lagoa, Ipanema e Servidores do Estado), representantes do Grupo Hospitalar Conceição, da UFRJ, UniRio, direções dos institutos federais do Rio (INTO, INCA, INC e IFF-Fiocruz), Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, associações de pacientes, entidades da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de usuários do SUS e de trabalhadores das unidades federais municipalizadas ou em processo de integração institucional.
Da parte de governos e instâncias do Estado brasileiro, a DPU convidou representantes do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (MS), do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
DPU manifesta preocupação quanto à situação da rede federal
Ao publicar o Edital de Convocação do Debate Público, a DPU o fez a partir de algumas importantes considerações, como a de que a Administração Pública é baseada nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da CRFB/88); a de que os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro e seus institutos possuem grande potencial no serviço de saúde pública aos usuários do SUS; a de que a Ação Civil Pública nº 5035858-95.2024.4.02.5101, em trâmite na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, permanece em fase de acompanhamento/instrução quanto à suficiência das medidas adotadas pela União para enfrentamento dos problemas estruturais na rede federal hospitalar; a de que a continuidade assistencial e a regulação de leitos permanecem temas sensíveis; a de que o acompanhamento da reestruturação deve contemplar resultados concretos para os usuários do SUS, incluindo ampliação ou redução de leitos, manutenção ou descontinuidade de especialidades, filas cirúrgicas, abastecimento de insumos, recomposição da força de trabalho e impacto sobre a rede de urgência, emergência, ambulatorial e hospitalar.
O Edital de Convocação foi assinado por Taísa Bittencour Leal Queiroz (Defensora Regional de Direitos Humanos da DPU), na data de 7 de agosto de 2026.
