Publicado nesta terça-feira (27/10), o Decreto nº 10.530 — que dispõe sobre a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República — é um ataque frontal e sem precedentes à saúde pública no âmbito do SUS. Na prática, o Decreto assinado por Bolsonaro estabelece o modelo de privatização das unidades básicas de saúde em nível federal, estadual e municipal. O texto do Decreto, por exemplo, prevê parcerias com a iniciativa privada para a construção e operação dessas unidades básicas e estabelece que a seleção dos projetos será realizada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. Ou seja: a saúde passa a ser tratada não mais como um serviço público essencial, mas como um negócio cujo objetivo central é dar lucro às empresas privadas que venham a estabelecer as infames “parcerias” no âmbito do SUS.
Dirigente regional do Sindsprev/RJ, Cristiane Gerardo criticou duramente o decreto e convocou os servidores da saúde a reagirem imediatamente. “O que o governo Bolsonaro e seu ministro da economia, o especulador Paulo Guedes, querem fazer é desmontar totalmente o Sistema Único de Saúde e assim descaracterizar os objetivos originais que estiveram na base criação do SUS, quando da edição da Lei 8080. Objetivos que sempre foram os de oferecer saúde pública, gratuita, universal e de qualidade a toda a população brasileira. Ao editar esse decreto absurdo, o governo confessa que seu objetivo é mesmo destruir o SUS e transformá-lo em meio de enriquecimento dos capitalistas. Não podemos aceitar. Temos que derrubar esse decreto, custe o que custar”, afirmou.
Em nota também publicada nesta terça (27), o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto nº 10.530/2020. O CNS está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.
