Em entrevista concedida dia 28/7 ao jornal Correio Braziliense, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), afirmou que, na volta do recesso parlamentar, a ‘Reforma Administrativa’ (PEC 32) será prioridade, logo após a privatização dos Correios e as alterações do Imposto de Renda.

Segundo a entrevista, a previsão de Lira é de que a reforma administrativa seja aprovada até novembro próximo.

Muito mais que demonstrar a óbvia intenção do governo Bolsonaro e de parlamentares aliados de implementar o completo desmonte dos serviços públicos no país, as afirmações de Arthur Lira sinalizam a urgência de os movimentos de trabalhadores unificarem cada vez mais suas mobilizações para barrar a infame reforma administrativa (PEC 32).

O mais recente passo nesse sentido foi dado durante o I Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Federal, Estadual e Municipal, realizado virtualmente na última quinta e sexta (29 e 30 de julho), que aprovou um Plano de Lutas para barrar a PEC 32. O mais importante item do calendário é a greve nacional dos servidores das três esferas do serviço público, marcada para 18 de agosto.

Será um Dia Nacional de Mobilizações. Além da greve, haverá manifestações de rua em todas as principais cidades do país e um ato nacional em Brasília.

PEC 32 ameaça serviço público federal, estadual e municipal

Em tramitação no Congresso Nacional desde setembro de 2020, a PEC é a maior ameaça aos serviços públicos brasileiros. Em todos os tempos.

Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística.

Em outras palavras: permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também abre a porteira para o mais escancarado nepotismo.

Se a PEC for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública, que são os da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. Princípios consagrados na Constituição Federal, mas que agora estão em risco.