Com a atual pandemia de covid-19, uma incerteza preocupa os trabalhadores contratados pelo Ministério da Saúde. É que milhares de Contratos Temporários da União (CTUs) estão chegando ao fim sem que o Ministério tenha se manifestado sobre sua prorrogação.

Atento a esta situação, o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ estuda a melhor medida judicial a ser adotada com o objetivo de evitar a descontinuidade do trabalho, o que prejudicaria milhares de pacientes que dependem dos serviços prestados pelas unidades federais de saúde, além dos próprios trabalhadores contratados, que perderiam seu sustento num momento em que a economia se encontra, praticamente, paralisada.

Existe uma liminar vigente, concedida pelo juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de autoria do Conselho Regional de Medicina (Cremerj, articulada com a Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais, da qual o Sindsprev/RJ participa, que impede a demissão desses trabalhadores até que seja realizado concurso público para preenchimento das vagas.

Por diversas vezes, o Sindsprev/RJ denunciou que a liminar vem sendo descumprida pelo Ministério da Saúde, que não repõe a força de trabalho nem dá sinais de que realizará o concurso.

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde se manifestou favoravelmente à prorrogação dos contratos até novembro de 2020 e à realização do concurso. No entanto, alegou que depende de autorização do Ministério da Economia.

“Muitos contratos vão vencer em maio e estamos com receio de que o Ministério da Saúde não os prorrogue. Os trabalhadores não podem ser dispensados de uma hora para outra e a população não pode ser jogada na desassistência”, explicou o coordenador jurídico do Sindsprev/RJ, advogado Roberto Marinho.

No momento, o processo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro está com o juiz para decisão. A expectativa é de que seja confirmada a proibição da dispensa de trabalhadores até a realização do concurso ou, pelo menos, que não haja demissões durante o período tão crítico de pandemia da covid-19.

O Sindsprev/RJ aguarda o despacho da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro para definir os próximos passos a serem adotados pelo Departamento Jurídico, que vai ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de manutenção dos contratos, casa haja negativa em relação à ação do Cremerj.

O objetivo de não ingressar agora com a ação do Sindsprev/RJ é evitar levar ao judiciário uma questão que já está em análise e pode ser favorável aos trabalhadores, já que o mais provável é que o juiz mantenha sua decisão anterior.

O Jurídico do Sindsprev/RJ fará contato com o gabinete do juiz e solicitará o exame do processo em regime de urgência.

Na ação do Cremerj, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou como assistente e requereu a prorrogação dos contratos em caráter de urgência. De acordo com a DPU, quase 4,2 mil contratos temporários da rede vencem no fim de maio. A Defensoria estima que, atualmente, o déficit de pessoal na rede federal de saúde seja de 8.

200 profissionais.