Em mais uma lamentável medida, o ministro interino da saúde Eduardo Pazuello, e o ministro da Justiça, André Mendonça, revogaram portaria que estabelecia normas sobre medidas de quarentena e isolamento durante a pandemia do coronavírus.
O texto revogado havia sido assinado pelos antecessores nas duas pastas, Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro.
A portaria regulamentava pontos de uma lei de fevereiro que criou regras para o enfrentamento da covid, mas a lei ainda permanece em vigor e determina, por exemplo, que o poder público poderá adotar medidas de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames. Na portaria, havia a previsão de que quem desobedecesse às medidas poderia ser enquadrado em crimes do Código Penal.
Apesar de lamentável, a medida tomada por Pazuello e André Mendonça será praticamente inócua, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a adoção das medidas de distanciamento social e quarentena cabe aos estados e municípios, de acordo com as realidades locais.
OMS suspende testes com cloroquina no tratamento da covid
Sem qualquer amparo científico e atendendo às pressões de Bolsonaro pelo fim das necessárias medidas de distanciamento social no enfrentamento ao coronavírus, no dia 20 de maio o Ministério da Saúde editou novo protocolo que autoriza o uso da cloroquina para tratamento de pacientes de covid em todos os estágios da doença.
Na última segunda (25/5), a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a suspensão de testes com a cloroquina em pesquisas coordenadas com cientistas de 100 países. A OMS formalizou também a decisão de retirar a cloroquina das opções de medicamento em estudo para tratar a covid-19.
