O Orçamento da União para 2021, enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional em agosto de 2020 e aprovado em 25 de março último, reforça as evidências do caráter genocida de suas ações.
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Em plena disparada do número de contaminados e mortos pela pandemia do novo coronavírus, o governo cortou, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), R$ 60 bilhões da verba destinada à saúde em relação ao orçamento de 2020. Restaram insuficientes R$ 125 bilhões, valor similar ao do ano de 2017, quando não havia pandemia. Pouco se importou se, procedendo assim, inviabilizava o funcionamento das unidades hospitalares, deixando de prever, ainda, recursos para o combate à disseminação do vírus como compra de vacinas, medicamentos, equipamentos, seringas e máscaras e a contratação de novos profissionais.

Não se importou se milhares de pessoas iriam morrer, como aconteceu e continua acontecendo a cada dia mais, em consequência de seu ato que tinha como objetivo garantir recursos para o pagamento da dívida pública em poder dos bancos nacionais e estrangeiros e desviar dinheiro para as forças armadas. Ou seja, Bolsonaro poderia ter evitado a tragédia que já matou mais de 350 mil pessoas no Brasil. Mas não quis. Que nome se dá a esta decisão, senão genocídio?

Forças armadas

Ao mesmo tempo em que retirava recursos para o combate à covid-19 Bolsonaro aumentou a verba prevista para as forças armadas. Do total reservado do orçamento Fiscal e da Seguridade Social para investimentos – R$ 37,6 bilhões –, o Ministério da Defesa ficará com R$ 8,8 bilhões, 22% do total. O texto aprovado manteve ainda o reajuste salarial a militares das Forças Armadas, com impacto estimado de R$ 7,1 bilhões.

Também cortou R$ 1,75 bilhão dos recursos do Censo Demográfico, que ficou inviabilizado. Já o orçamento destinado à Educação sofreu corte de 27% em relação ao ano passado, ficando em R$ 74,56 bilhões. A área de Ciência e Tecnologia sofreu corte ainda maior, com diminuição de 28,7% em relação aos recursos executados em 2020, ficando com apenas R$ 8,36 bilhões.
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As receitas de 2021 foram estimadas em R$ 4,324 trilhões. Desse montante, R$ 1,603 trilhão será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, restando R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimento.

Prioridade foi o ajuste fiscal

Em carta aberta (clique aqui para ler) intitulada “Quem responderá por isto?”, enviada em março ao governo e ao Congresso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) condenou o Orçamento aprovado: “É pesaroso verificar que os chefes dos Poderes da República, Legislativo e Executivo, optaram por apostar no ajuste fiscal, no teto de gastos, ao invés de na vida dos filhos dessa Nação, deixando intocável mais da metade do orçamento da União para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública, indo na contramão do que vem sendo praticado pelos países que melhor estão lidando com a pandemia e obtendo melhores respostas ao reconhecerem que a austeridade fiscal mata”.

No documento o CNS indagada a respeito da responsabilidade sobre as mortes geradas pelo corte de gastos da saúde.
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“A pergunta que este Conselho faz as Vossas Excelências é quem responderá pelas doenças e mortes evitáveis em decorrência da emergência sanitária internacional, ainda mantida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com mais de 3 mil pessoas (em média) morrendo diariamente no país, somando mais de 320 mil mortes, dor e luto?”

O Conselho ressalta que o corte da saúde expressa o negacionismo do governo que sempre bicotou medidas de prevenção à covid, como uso de máscaras, formação de aglomerações e a compra de vacinas, agindo na contramão do restante do mundo e negando a gravidade da doença para a população “Em momento de gravíssimo risco à saúde das pessoas, optou-se por considerar que a emergência sanitária nacional teria acabado em 31 de dezembro de 2020 (quando o governo decidiu não ampliar o estado de calamidade, como se a pandemia estivesse sob controle e com redução do número de contaminados e mortos), quando no país crescia o número de pessoas infectadas e de óbitos”.

O documento denunciou também as consequências do corte criminoso feito pelo governo federal. “No estágio atual da pandemia, a taxa de ocupação de leitos está acima de 95% em quase todo o país, gerando um colapso no sistema assistencial à saúde da população, demonstrando que a emergência sanitária ainda persiste e que a pandemia irá se arrastar no ano em exercício e seus reflexos serão sentidos ainda nos próximos anos”.

Congresso é cúmplice

Na carta aberta, o Conselho Nacional de Saúde acusa o Congresso Nacional de ser cúmplice do governo no corte de verbas da saúde e suas consequências sobre a população que se vê desassistida. Lembra que a proposta orçamentária enviada ao Legislativo em agosto de 2020, em plena pandemia da Covid-19, na época com mais de 115 mil mortes, desconsiderou, de modo irreal e irresponsável, as necessidades de aquisição de vacinas, kits diagnósticos e insumos; de sustentabilidade e manutenção dos serviços prestados pelo SUS, como leitos clínicos e de UTI, equipamentos médicos, atendimento de sequelas da Covid-19, demanda reprimida de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Ignorou todas as ações de garantia da vida das pessoas – direito constitucional fundamental, inalienável, que não pode ser violado- em nome do teto de gastos da emenda constitucional 95, que fixou um teto de gastos do orçamento, proibindo o aumento de recursos, o que implica, na prática, na redução do dinheiro destinado às áreas sociais, como a saúde.

“Mais grave ainda foi o Congresso Nacional, representante da sociedade, ter votado o orçamento, em 25 de março deste ano, assentindo com o gravíssimo erro do Governo Federal, mantendo de modo fictício e irresponsável o financiamento federal do SUS no nível semelhante ao piso de 2017, ano em que o país não amargava o luto pela morte de mais de 320 mil cidadãos e tinha uma população menor que a atual. Tudo isso está sendo feito em nome do ajuste fiscal, demonstrando que entre a vida do cidadão e a austeridade fiscal, prevaleceria o corte geral de gastos públicos “custe o que custar””, afirma o documento.