Plenária Estadual de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) realizada na tarde desta sexta-feira (6/10), no auditório do Sindsprev/RJ, reforçou o chamado para uma grande mobilização em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14, que garante a aposentadoria com paridade/integralidade e desprecariza os vínculos desses trabalhadores.

Organizada pelo Sindsprev/RJ em parceria com o Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fnaras), a plenária lotou completamente o auditório do sindicato — na rua Joaquim Silva, 98, Lapa — e teve a participação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara; do deputado estadual professor Josemar (PSOL) e de um assessor da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB).

Antes da abertura formal do evento, o Sindsprev/RJ pediu um minuto de silêncio em homenagem a Manoel Crispim Flores, dirigente do sindicato  falecido em 2014, num acidente automobilístico na região dos Lagos. Após uma grande salva de palmas do plenário e gritos de ‘Manoel Crispim, presente’, o agente comunitário de saúde Roberto Dias lembrou a importância de Crispim. “Na região dos lagos, o Crispim teve um papel essencial na organização das nossas lutas e mobilizações, sobretudo em São Pedro da Aldeia, onde foi criado um sindicato de ACS e ACEs. Agora temos que continuar dando exemplo. Se a nossa situação ainda não está cem por cento, com a nossa luta ela vai melhorar”, frisou ele.

Homenagens também foram feitas às companheiras Shirley Coelho, Solange e Jane Amaral, também ex-dirigente do Sindsprev/RJ que já faleceram e que tiveram papel essencial na luta pela edição da Lei 11.350 em diversos municípios do Rio.

Em seguida, a servidora Maria Celina de Oliveira, dirigente do Sindsprev/RJ e representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), fez uma saudação formal à plenária. “Este encontro é de suma importância porque marca o início da organização das lutas dos ACS e ACEs em cada município do Estado do Rio, para reivindicar o que muitos municípios não estão praticando, que é o direito de receber dois salários mínimos como piso, ter acesso a equipamentos de proteção individual e a garantia de regulamentação funcional”, afirmou, sob aplausos gerais.

Regulamentação profissional de ACS e ACEs tem que avançar

Antes de se iniciarem os trabalhos formais da plenária, foi muito comemorada pelos presentes a informação de que a prefeitura de Belford Roxo vai regularizar a situação funcional de seus ACS e ACEs.

Também dirigente do Sindsprev/RJ, a servidora Cristiane Bulhões destacou a importância de conquistar a PEC 14. “Agradeço ao Sindsprev/RJ por termos conquistado a regulamentação em São João de Meriti, onde já criamos um sindicato da categoria. As mobilizações têm conquistado a regulamentação também em outros municípios, como Mesquita e Belford Roxo, mas precisamos avançar porque não será uma coisa fácil. Precisamos lutar pela aprovação da PEC 14, e para isto teremos de nos articular com os deputados estaduais e federais. É a luta que nos une”, disse.

“É um prazer estar com todos vocês aqui. É hora de cuidar de quem cuida de gente. Por isso é hora de cuidarmos de nós, é hora de conquistarmos a aprovação da PEC 14 e a regulamentação nos municípios onde isto ainda não é realidade. Na última quarta-feira [4/10] comemorou-se o Dia Nacional dos Agentes de Saúde. Somos 400 mil agentes no Brasil, mas a maioria ainda vive situações muito precárias. Aqui no Rio queremos uma Frente Parlamentar para pressionar as prefeituras a respeitarem os direitos dos ACS e ACEs. Temos muitas lutas pela frente”, pontuou Milena Lopes, também dirigente do Sindsprev/RJ.

Fnaras e parlamentares também defendem a PEC 14

Falando em nome do Fnaras, a presidente da entidade, Marivalda dos Santos Pereira de Araújo (a Valda ACS), saudou a plenária e também o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), pelo apoio que este, junto com a deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) e a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ), vem dando à luta dos ACS e ACEs pela PEC 14. “A PEC é para nos assegurar o direito à aposentadoria e mais dignidade, e vocês, como parlamentares, defendem o SUS e a saúde. Por isso agradecemos, deputado Lindebergh”, disse ela.

Em seguida, falou a advogada do Fnaras, Elaine Alves, que apresentou um resumo das questões envolvidas na PEC 14. “Queremos a aprovação da PEC 14, mas não podemos depender apenas da PEC para desprecarizar os vínculos de ACS e ACEs. Muitos gestores municipais não sabem o que fazer diante da necessidade de desprecarização, e por isso é importante que eles sejam orientados. O Supremo Tribunal Federal [STF] já equiparou concurso público a processo seletivo público, no caso dos ACS e ACEs. Portanto, não são os gestores que precisam saber dos nossos direitos, mas nós é que temos de mostrar isto a eles e cobrar a implementação. De 20 mil agentes de saúde do Estado do Rio, cerca de 15 mil ainda têm situação precária. Também precisamos cobrar do Ministério da Saúde que exija dos municípios a regularização funcional e a desprecarização dos vínculos”, afirmou, sob aplausos gerais.

Primeiro parlamentar a falar, o deputado Professor Josemar lembrou que a precarização de vínculos é problema antigo, contra o qual lutou quando era vereador em São Gonçalo, onde, segundo ele, a prefeitura não investia nos ACS e ACEs os recursos recebidos do governo federal. “Aqui no Rio estamos preparando o lançamento de uma Frente Parlamentar pela desprecarização dos ACS e ACEs. Nossa intenção é fiscalizar todos os municípios fluminenses, mas para isto serão decisivas as mobilizações, pois lutamos contra uma concepção de muitas prefeituras que não valorizam os agentes de saúde e a prevenção de doenças”, ressaltou.

Bastante aplaudido pelo plenário, Lindbergh Farias também lembrou o papel do Sindsprev/RJ no apoio aos ACS e ACEs. “Conheço o Sindsprev/RJ há muito tempo, desde a época da luta que conquistou a reintegração dos mata-mosquitos da Funasa. Quando fui prefeito de Nova Iguaçu, fomos o primeiro município do Brasil a regulamentar a situação dos ACS e ACEs. Se o governo federal está repassando recursos aos municípios, ele tem que cobrar que as prefeituras promovam a regulamentação e desprecarizem os vínculos. Podemos criar um Grupo de Trabalho nesse sentido e também envolver o Ministério do Trabalho. Afinal, poucas categorias têm tanta força política quanto vocês. Quero ver qual deputado ou senador vai votar contra vocês. Nossa jornada será vitoriosa”, destacou.

Falando em nome da deputada estadual Dani Balbi, o professor universitário Marcos Antônio Costa também frisou a importância da PEC 14. “Atualmente, no mundo inteiro, há uma desregulamentação e precarização geral do trabalho em inúmeras categorias profissionais, o que vem ocorrendo para beneficiar o grande capital. Temos que aproveitar o momento atual, quando elegemos um governo democrático que pode nos ajudar, se nos mobilizarmos pelos nossos direitos como trabalhadores. Este é o caminho”, disse ele.

Sindsprev/RJ sempre vai apoiar ACS e ACEs

Em falas de apoio aos ACS e ACEs, dirigentes do Sindsprev/RJ reforçaram o chamamento à mobilização. “O Sindsprev/RJ é uma entidade que sempre lutou em defesa dos trabalhadores e, com os ACS e ACEs, não será diferente. Desde o início apoiamos as lutas e as mobilizações dos agentes de saúde por sua regulamentação profissional”, frisou Octaciano Ramos (Piano). “Independente de criarem sindicatos de ACS e ACEs nos municípios, nós do Sindsprev/RJ continuaremos com as portas abertas a todos vocês”, completou Albirato de Jesus.

Como ato final da plenária, os ACS e ACEs saíram do auditório do Sindsprev/RJ e caminharam pela rua Joaquim Silva, até a Escadaria do Selarón, a cerca de 50 metros, onde gritaram palavras de ordem em defesa da PEC 14 e cortaram um enorme bolo para simbolizar o início de uma grande mobilização.

Algumas das propostas e modificações contidas no texto da PEC 14 preveem a equiparação do processo seletivo público ao concurso público, para fins de ingresso no serviço público exclusivamente para ACS e ACEs; a nulidade de qualquer dispositivo dos Editais de Processo Seletivo Público que disponham de forma diversa do art. 16 da Lei Federal 11.350, abrindo assim a possibilidade para que seja feita a efetivação dos ACS/ACEs que regularmente passaram por processo seletivo público; e a criação, no texto constitucional, de uma aposentadoria exclusiva dos ACS/ACEs, com base no fato de que esses profissionais são exclusivos, essenciais e obrigatórios no SUS.