As centrais sindicais brasileiras condenaram a decisão do governo Jair Bolsonaro de acabar com a obrigatoriedade da vacina para a proteção contra a contaminação pelo novo coronavírus. Portaria neste sentido foi publicada no último dia 1º pelo ministro do Trabalho Onix Lorenzoni, proibindo os empregadores de exigir carteira de vacinação dos trabalhadores para a contratação ou manutenção do emprego. O documento considera a exigência da imunização uma “prática discriminatória”.

A portaria foi editada quando a taxa de transmissão do coronavírus no Brasil subiu para 1,04 esta semana, segundo levantamento do Imperial College de Londres divulgado nesta terça-feira (2). Em tese, cada 100 pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 104. O número demonstra que o contágio pela doença volta a se acelerar.

Em nota oficial conjunta, publicada neste dia 2, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical afirmaram que a medida cria um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.
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Acrescentaram que a vacinação tem sido bem recebida e que “mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia”.

A portaria foi divulgada no momento em que o próprio governo, governadores de estado e prefeitos começam a flexibilizar as normas de prevenção, numa movimentação perigosa, num momento em que a pandemia está ainda fora de controle. Em especial, pelo percentual insuficiente de vacinados; são cerca de 50%, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica ao menos 80% para uma situação mais confortável. Em 20 dos 27 países da Zona do Euro, onde houve relaxamento da prevenção, voltaram a disparar os casos de contaminados e mortos, o mesmo acontecendo na China e na Rússia.
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A nota das centrais sindicais

A nota das centrais destaca que “ao contrário de uma ação autoritária, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática”. Lembra que, “neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.
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As centrais sindicais destacam que a portaria coloca a vida de todos em risco ainda maior e que faz parte da política negacionista: “Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como ‘gripezinha”. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho”, ressaltam as centrais sindicais.

Leia na íntegra a nota das centrais sindicais

A vida é um direito acima de todos

Às vésperas do Dia de Finados, em 1º de novembro de 2021, quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria MTP nº 620, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária.

Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia.
O advento da vacina contra o coronavírus em tempo recorde foi uma conquista da humanidade que nos permite retomar a economia e um saudável convívio social.

Felizmente é tradição do povo brasileiro aderir a campanhas de vacinação e virar as costas para ideologias perversas que, através de informações falsas, disseminam o movimento antivacina. Ideologias que tem força em outros países e que o presidente Jair Bolsonaro, com sua costumeira postura antissocial, insiste em defender.

Esse governo que agora retira a obrigatoriedade de vacina e que contraditoriamente determina que as empresas façam testagem em massa nos trabalhadores, é o mesmo que jogou testes no lixo e que trata a Covid-19 como “gripezinha”. Sob o pretexto de privilegiar o direito individual a Portaria do MTE fere o direito constitucional de assegurar a saúde e segurança no ambiente do trabalho.

Ao contrário de uma ação autoritária, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática. Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia. Defendemos de forma intransigente a ratificação da convenção 158 da OIT que trata da proteção dos empregos contra as demissões arbitrárias!

Acima de qualquer outro, a vida é um direito a ser preservado para todas e todos!
São Paulo, 2 de novembro de 2021.

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor