Em parceria com o Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sindsprev/RJ (DPSATT) e com o Grupo de Trabalho (GT) da Vigilância em Saúde, a Secretaria de Imprensa do sindicato produziu uma cartilha especial sobre as regras de aposentadorias e pensões do regime próprio de Previdência Social.

Elaborados com apoio do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ e de advogados do movimento sindical que vêm subsidiando as discussões sobre o tema, os textos da cartilha tecem considerações sobre as regras de aposentadorias e pensões antes e depois de promulgada a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, incluindo as condições exigidas para que os servidores solicitem o abono-permanência.

Outro ponto abordado na cartilha é a análise da Nota Técnica nº 5/2022, emitida pelo Ministério da Saúde, e suas implicações na conversão do tempo de trabalho em regime insalubre para fins de concessão de aposentadoria aos servidores da Vigilância em Saúde (reintegrados da Funasa) e aos servidores integrantes da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

A parte final da cartilha é dedicada à divulgação das atividades realizadas pelo DPSATT-Sindsprev/RJ, como a parceria realizada com o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Parceria que se materializou no Projeto Integrador Multicêntrico, que visa estudar o impacto à saúde dos agentes de combate às endemias e guardas de endemias pela exposição a agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro.

Para elaboração dos textos da primeira parte da cartilha colaboraram os advogados Alessandro Ramalhete de Almeida e Ana Cristina Penforte. A segunda parte, relacionada à Nota Técnica nº 5/2022, foi elaborada pelo coordenador do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, advogado Roberto Marinho. A terceira e última parte foi redigida a partir das contribuições da pesquisadora Ariane Larentis, da Fiocruz, e do servidor Marcos Rogerio, membro do Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sindsprev/RJ.

A distribuição da cartilha será em breve organizada pela diretoria colegiada do Sindsprev/RJ. A decisão de produzir a cartilha foi tomada durante o Seminário dos Servidores da Vigilância em Saúde realizado em dezembro de 2021. A produção não foi imediata porque, nesse perído, houve modificações nas regras de aposentadorias e pensões, o que ensejou a necessidade de atualização da matéria.