A hora é de unificar a luta conjunta dos servidores da rede federal de saúde contra os ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos direitos e empregos dos servidores. Esta foi a principal decisão da assembleia desta segunda-feira (26/8), no Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Com esta visão foi definida a refiliação ao Sindsprev/RJ de todos os profissionais da unidade, visto que a categoria precisa fortalecer a entidade que representa todos os profissionais da saúde federal, principalmente neste momento.
A servidora da unidade e ex-diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, frisou que, com o atual governo, vivemos um momento muito delicado. “Temos que nos preparar para resistir às investidas que já estão sendo impostas a nós, como a punição por falhas no sistema do ponto biométrico, e as que ainda virão. Serão medidas muito duras que só vamos ser capazes de barrar se estivermos todos juntos. O momento é de unidade”, afirmou. Defendeu que o funcionalismo da rede federal não deve participar da gestão dos hospitais, visto que essas administrações estarão submetidas a um governo contra o qual os servidores vão se contrapor para barrar o desmantelamento e posterior privatização do SUS.
O diretor do Sindsprev/RJ Sidney Castro disse na assembleia que a principal meta do governo federal é acabar com o serviço público prestado à população e com os servidores. “Esta é a política de Bolsonaro que já está traçada. Começando pela imposição do ponto com prejuízo aos nossos direitos e das 40 horas, passando pelo fim do APH. Não vai fazer concurso público e está colocando nas gestões dos hospitais gente que vem do setor privado, num claro sinal de que pretende acabar com o caráter público e universal dos hospitais. É contra isso que temos que nos colocar, o que só será possível através de uma mobilização unitária dos servidores de todas as unidades federais”, defendeu. Também para o dirigente, participar da administração dos hospitais é um erro político que só serve para dividir e derrotar a categoria e sua luta.
Tanto Sidney quanto Christiane falaram da importância da reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Saúde Federal, marcado para o próximo dia 2/9, às 13 horas, no auditório do Sindsprev/RJ (Rua Joaquim Silva, 98, Lapa). Os servidores de todas as unidades federais devem enviar representantes ao encontro. Christiane lembrou que o diretor de Programas do Ministério da Saúde (MS) no Rio de Janeiro, Marcelo Lamberti, se comprometeu a agendar uma negociação com o Sindicato para discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Sisref), o que não aconteceu. O objetivo era garantir que nenhum servidor pudesse ser prejudicado em função do mau funcionamento do sistema. “Ele não cumpriu seu compromisso e vamos decidir qual a resposta que daremos a ele, além de definir nossa luta em defesa dos nossos direitos e do SUS”, afirmou Sidney.
Ações da APH e GDPST
A segunda parte da assembleia foi sobre questões jurídicas. O coordenador técnico da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Roberto Marinho, explicou em detalhes por que as ações movidas através de advogados particulares requerendo a suspensão da cobrança da contribuição previdenciária sobre o APH e a GDPST são prejudiciais aos servidores. Ele lembrou que os que entraram no serviço público até o ano de 2003 se aposentam com o mesmo salário (paridade) da ativa, mas os que entraram depois o fazem pela média das contribuições. “Ao não contribui sobre o APH, vão trazer a média para baixo, reduzindo o valor da aposentadoria. No caso da GDPST será pior ainda, já que, em muitos casos, ela equivale a 60% da remuneração”, frisou.
Marinho acrescentou que a orientação do Sindicato é a de que os servidores não movam ações deste tipo. Explicou que quem já tem ação em curso pode entrar com pedido de desistência. E quem já teve sentença pode tentar, através do Jurídico do Sindsprev/RJ, entrar com pedido de rescisão. O Jurídico fará um plantão de atendimento, de segunda a sexta-feira (2 a 6/9), no Cardoso Fontes, para explicar a situação, recolher documentos e para que sejam assinadas procurações. “O mesmo será feito nas demais unidades da rede federal”, explicou. O coordenador jurídico disse que o mesmo raciocínio da GDPST se aplica à GDASS do INSS. “Com estas ações, o valor da aposentadoria vai baixar muito”, avisou.
Em relação à insalubridade, ação que pede a majoração do valor, explicou que o adicional é pago dependendo do grau (mínimo, médio e máximo), mas que o Ministério da Saúde vem pagando pelo mínimo. “É necessário entrar com ação e fixar o valor correto da insalubridade de acordo com perícia a ser feita pelo juiz”, disse.
