Após três meses o governo Lula retoma nesta quinta-feira (16/11) o processo de negociação da Campanha Salarial dos Servidores Federais suspenso desde 30 de agosto. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reúnem-se em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI).
Na mesma data estarão acontecendo protestos, manifestações públicas e paralisações de diversos segmentos dos servidores para fazer com que o governo apresente, finalmente, uma resposta à minuta de reivindicações da Campanha Salarial, entregue ao MGI, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) em 11 de julho. Os servidores poderão participar também pressionando através do envio de mensagens à ministra do MGI, Esther Dweck, exigindo respostas na reunião da MNNP através do link
https://www.instagram.com/estherdweck_/ e à chefe de Gabinete pelo e-mail: patricia.lima@gestao.gov.br.
Resumo da Campanha
As negociações foram suspensas porque o arcabouço fiscal, enviado pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo Congresso Nacional estabelece limites de gastos citando no texto especificamente os relacionados à remuneração do funcionalismo sejam reajustes ou reestruturação de carreira. Com isto, nenhuma previsão relativa a estes itens constou da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada em 31 de agosto ao Congresso.
A expectativa dos dirigentes das entidades que integram os dois fóruns não é positiva devido às limitações fixadas pelo arcabouço. Frisam que a negociação só foi marcada pelo desgaste que as mobilizações de outubro e novembro estavam gerando para o governo Lula. Mas só acreditam na possibilidade de avanço com o aumento da pressão da categoria.
Limites impostos pelo arcabouço
Para Adhemar Mineiro, economista e ex-integrante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), a nova regra fiscal prejudica o funcionalismo federal. “Apesar de substituir o absurdo que era o teto de gastos (de Michel Temer), o arcabouço gera enormes impedimentos para a ampliação de gastos públicos, inclusive para as negociações salariais dos servidores”, afirmou. Disse que este é um dos pontos importantes que têm que ser alterado nesta forma de organização do gasto público.
A reposição das perdas, no entanto, não gera aumento de gastos, já que é apenas a reposição do que foi corroído pela inflação sobre os salários. Já a reestruturação das carreiras já vinha sendo negociada e, em diversos casos, foi objeto de acordos de greve, como o do INSS, de 2022, e o da saúde federal de 2015. Ou seja, são acordos assinados que têm que ser cumpridos.
Minuta da Campanha Salarial
Entre os principais itens da minuta da Campanha Salarial estão a reposição das perdas salariais (entre 48% e 53%, variando de acordo com o segmento do funcionalismo), a reestruturação das carreiras, a isonomia dos vales dos três poderes, fim do sucateamento do serviço público com investimentos na máquina pública, revogação de medidas dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro contra os servidores e o serviço público, e arquivamento da PEC 32 da reforma administrativa.
