A preocupação com a entrada das empresas gigantes da tecnologia da informação – as chamadas big techs – na estrutura do Estado brasileiro, fez com que as entidades sindicais dos servidores públicos federais apresentassem este ano ao governo Lula, como parte da pauta de sua Campanha Salarial, um rol específico de reivindicações voltadas para a defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros, e de seus dados, que estão sendo repassados para estas multinacionais com sede nos Estados Unidos. Contrariando seu discurso de defesa da soberania, o governo tem entregado informações sigilosas à guarda destas empresas.

Para que se tenha uma ideia do alcance da preocupação com o problema da posse de dados estatais estratégicos por empresas privadas estrangeiras, as entidades nacionais dos servidores reservaram todo um capítulo de sua pauta à invasão das big techs em órgãos do setor público.

Intitulado “Soberania Digital e Infraestrutura Pública”, propõe a “recuperação do controle estatal, através de uma infraestrutura pública de dados, de modo a romper a dependência das Big Techs”. O texto segue frisando que os dados do Estado devem por uma questão estratégica serem protegidos pelo setor estatal: “O processamento de dados sensíveis da Administração Pública Federal deve ser exclusivo de empresas públicas de TI, sem terceirizações ou contratos opacos, vedada a migração para nuvens estrangeiras, garantindo que dados de Estado não se submetam a legislações externas, como a Cloud Act”, diz o documento.

A Cloud Act (Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act) é uma Lei dos Estados Unidos, de 2018, que dá às autoridades daquele país, o direito de exigir dados de empresas de tecnologia sediadas nos EUA, mesmo que estejam armazenados em servidores em outros países contornando as leis locais de soberania de dados.

Empresas dos Estados Unidos como a Microsoft, Google e Oracle vêm sendo contratadas pelo governo brasileiro para o fornecimento de serviços de programação, Inteligência Artificial e armazenamento de dados em nuvem. A Oracle, por exemplo, foi contratada pela Dataprev, para o fornecimento de computação em nuvem à estatal, que tem a Previdência Social como seu principal cliente. Já estão na chamada “Nuvem Soberana” da Oracle, os dados sigilosos de milhões de segurados brasileiros.

Proteger dados e reduzir a dependência – Para evitar o aumento da dependência do Brasil das empresas dos EUA, as entidades sindicais dos servidores federais defendem que haja prioridade “na utilização e desenvolvimento de softwares livres e de bens públicos digitais, em parceria com universidades e com a iniciativa privada nacional, de forma a assegurar auditabilidade, interoperabilidade, portabilidade e o desenvolvimento colaborativos de soluções digitais orientadas ao interesse público”.

IA no trabalho – O item da pauta trata também de questões tecnológicas ligadas ao trabalho. Entre elas o uso da IA para a valorização dos talentos humanos e à redução da jornada de trabalho burocrática e repetitiva para 30 horas semanais sem redução salarial, e não para extinguir postos de trabalho; o combate à uberização, com preservação do vínculo via Regime Jurídico Único; regulamentação do trabalho remoto que não gere jornada invisível e assegure o direito à desconexão; proibição da adoção de sistemas de vigilância digital invasivos, sobretudo os destinados ao monitoramento de sentimentos e níveis de fadiga; garantia do direito das entidades sindicais à auditoria de algoritmos e sistemas automatizados, inclusive nos processo de avaliação e de gestão de desempenho de modo a assegurar transparência; garantia de formação contínua em soberania digital e ética em IA para que os servidores sejam protagonistas e não usuários passivos da transformação digital.