Na calada da noite, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16/07), por 346 votos a 93, o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para renegociar dívidas do latifúndio. O projeto, que agora segue para o Senado, autoriza o governo federal a usar até R$ 30 bilhões do Fundo Social — abastecido com recursos do pré-sal e originalmente destinado à saúde, educação e meio ambiente — para bancar a renegociação de dívidas de latifundiários sob a justificativa de “proteger a produção agrícola nacional” frente a eventos climáticos extremos.

Na prática, trata-se de mais uma anistia disfarçada, com dinheiro público cobrindo prejuízos privados do agronegócio. A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, condenou a transferência de recursos sociais para latifundiários.

“A votação aprofunda o recorte de classe do Congresso Nacional, ampliando os recursos para a classe privilegiada, protegendo a fortuna dos ricos impondo perdas que prejudicam os trabalhadores e aprofundam a sua exploração. O Congresso não tem pautado projetos de justica social, mas passa a tesoura em recursos de políticas públicas imprescindíveis à população”, criticou a dirigente.

O diretor do Sindicato, Carlos Vinícius, também criticou a medida. “Estão usando este fundo para mais uma vez beneficiar o agronegócio, que desmata, queima a Amazônia e faz todo o tipo de aberração contra a natureza”, frisou o dirigente.

“Temos que denunciar e mostrar que este Congresso Nacional tem que ser renovado para que o meio ambiente seja respeitado. As entidades sindicais, como o Sindsprev/RJ tem que denunciar quem são os verdadeiros aproveitadores do Orçamento que deve beneficiar a área social e não o agronegócio”, acrescentou.

A proposta, apresentada em substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), autoriza o governo a utilizar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos oriundos de:

Operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas voltadas às necessidades do produtor;
Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025;
Empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais, contratados até a mesma data;
Cédulas de produto rural, também vencidas ou a vencer, firmadas com instituições financeiras, cooperativas, fornecedores de insumos ou compradores.

O limite para renegociação de parcelas com vencimento futuro vai até 31 de dezembro de 2027.
Pelo texto aprovado:
Produtores individuais poderão renegociar até R$ 10 milhões;
Associações e cooperativas poderão renegociar até R$ 50 milhões.

As renegociações poderão ser realizadas por meio do BNDES ou de outras instituições financeiras. Os contratos terão:
Carência de até três anos;
Prazo de pagamento de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos específicos.
As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário:
3,5% ao ano para pequenos produtores e beneficiários do Pronaf;
5,5% para médios produtores e beneficiários do Pronamp;
7,5% para os demais produtores.