Em mais uma atitude perversa, sem discussão com o movimento sindical, o governo Bolsonaro realizou seu antigo sonho de extinguir o PIS-Pasep. E o fez através de mais uma Medida Provisória, a de número 946, publicada na noite de terça-feira (7/4). O presidente da República e seu ministro da Economia, o banqueiro e especulador Paulo Guedes, alegam que o objetivo foi o de minimizar os efeitos da crise de saúde, social e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, ao transferir os recursos para o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o saque de até R$ 1.045.

Na verdade, estão se aproveitando da disseminação da doença e da impossibilidade de resistência dos trabalhadores para dar mais um passo em sua política de acabar com fundos públicos importantes para a população e, ao mesmo tempo, eximir-se de sua função como governo de investir grandes somas em recursos durante a pandemia – ao contrário do que vêm fazendo a maioria dos países – para manter os empregos e a renda dos assalariados, utilizando-se do dinheiro dos próprios trabalhadores para isto. Desta forma seguem desmantelando o patrimônio público e economizando verba para beneficiar os grandes grupos econômicos, principalmente os bancos, que já receberam uma “ajuda” de R$ 1,3 trilhão do governo para enfrentar as “dificuldades” geradas pelo novo coronavírus. A resposta foi a elevação ainda maior dos juros à população.

A MP já está em vigor. Mas para continuar valendo terá de passar pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Porém os saques somente serão autorizados a partir de 15 de junho. O valor, de até R$ 1.045, ficará disponível até 31 de dezembro. Guedes anunciou esta como uma medida do governo para atenuar as dificuldades da crise. Mas está fazendo demagogia, já que o dinheiro é dos trabalhadores e já poderia ser sacado.

O PIS-Pasep foi criado em 1975 para complementar a renda dos assalariados e é constituído pela contribuição obrigatória dos empregadores. O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição social realizada pelas empresas para garantir o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Para trabalhadores do setor privado, o benefício é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio Público (PASEP) tem a mesma função, mas é destinado aos servidores públicos. Ele é pago por meio do Banco do Brasil. Ambos disponibilizam dois benefícios aos trabalhadores: fundo PIS/Pasep e abono salarial.

MP é perversa

Para Fernando Amorim, economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a extinção do PIS-Pasep é mais uma medida perversa do governo. Ele avaliou que Bolsonaro e Guedes se aproveitam da oportunidade da pandemia para extinguir outro fundo público e reduzir o tamanho do Estado. “Para além da perversidade, o que transparece mais uma vez é a ideia fixa do ajuste fiscal e a incapacidade de ler a conjuntura”, avaliou.
“Essa medida, anunciada sem muito alarde, extingue o fundo do PIS-Pasep já a partir de 31 de maio, repassando seus recursos para o fundo de garantia. Ainda faltam elementos para compreendermos claramente o que o governo busca, mas, sabendo de onde vem e que a MP autoriza saques da conta do FGTS por parte dos trabalhadores, podemos tentar dar algum pitaco. O valor de cada saque, segundo a medida, teria limite de R$ 1.045,00 por trabalhador e a data de início seria 15 de junho. Tentando pensar com a cabeça do governo e tendo em vista a quantidade de saques que deverão ocorrer (daí talvez a lógica de turbinar o FGTS), o “esforço” do Tesouro Nacional para combater a crise causada pelo vírus poderia ser um pouco menor, logo, o governo estaria “economizando” usando o dinheiro do trabalhador. Até lá, o governo já teria alguma noção mais exata da extensão da pandemia e, ao sacar o que já é seu, o trabalhador se tornaria menos “custoso” aos cofres do governo”, analisou.

O economista acrescentou que o governo, por meio do ministério da Economia (de forma meio espertalhona), vem tentando aproveitar o momento de caos e da necessidade de uma série de medidas extemporâneas, para tentar passar pequenas reformas e “alterações”, sem que a sociedade atente ou tenha muita resistência.
“Essas medidas, em linha com a ideologia que sempre defendeu, podem ser percebidas através da MP 927, de 22 de março, que visava autorizar a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, sem garantia de renda e de emprego. Outros exemplos podem ser vistos em medidas ainda tramitação, como a PEC 10/20 (já aprovada na Câmara dos Deputados), que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional, incluindo a compra de títulos podres em mãos dos bancos, pelo Banco Central. Das últimas medidas anunciadas, inclui-se a extinção do Fundo PIS-Pasep, publicada na calada da noite do dia 7 de abril, transferindo seu patrimônio para o FGTS, através da medida 946”, argumentou.